Dono do voto de desempate no julgamento dos processos que questionam a Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Luiz Fux manifestou-se nesta quarta (23), votando contra a validade da lei para as eleições realizadas no ano passado.
Disse que as regras que exigem prontuários limpos dos candidatos só se aplicam para as eleições futuras, a partir do pleito municipal de 2012. Fux invocou o artigo 16 da Constituição, que prevê o chamado princípio da anualidade. Por esse princípio, uma mudança na lei eleitoral só pode vigir se for editada pelo menos um ano antes da eleição.
A manifestação do novo ministro foi feita no julgamento do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), que foi condenado por improbidade administrativa, e barrado pelo TRE-MG. Recorreu ao TSE. Perdeu.
Foi, então, ao STF. No julgamento de dois casos anteriores –Joaquim Roriz (DF) e Jader Barbalho (PA)— o Supremo defrontara-se com um empate.
Cinco ministros votaram pela validade da Lei da Ficha Limpa para a disputa de 2010. Outros cinco votaram pela aplicação futura da lei.
O novo julgamento ainda não acabou. Porém..., se os outros ministros mantiverem seus votos, como parece provável, a exigência de ficha higienizada cairá para 2010.
Significa dizer que todos os eleitos ímprobos que haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral poderão assumir os cargos. Gente como Jader Barbalho. Triste!
Matheus diz:Após,esta votaçao,fica claro que a ficha limpa,foi para o espaço,pois a mesma foi promulgada dia 07.06.2010,portanto o projeto,tem validade a partir da sanção,sem falar agora na jurisprudencia,que foi formada.Para 2012,será uma avalanche,de recursos,pois agora com a brecha,que o STF abriu,só para aqueles que cometeram infraçao graves que serao punidos......Será que serao tambem?
ResponderExcluirPrezado JC este tal de Fux acabou fud...a gente, né?
ResponderExcluirEle é favorável contra nós!
Maldito seja!
Fuxou tudo com esta decisão do Fux. Voce disse bem, ele é favorável contra nós, como dizia um saudoso Amigo.
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