Foi rejeitado, na sessão da Câmara do dia 01/06/2010, o veto do Prefeito ao Projeto de Lei 112/2009, de autoria do vereador Henrique Rinco, que determina a inclusão de conteúdo tratando dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo escolar do ensino fundamental de todas as escolas da rede de ensino municipal de Caçapava.
Os argumentos do Prefeito Municipal, contrários ao projeto, foram rebatidos pelo vereador autor do projeto que, argumentou da obrigação legal já existente, relacionada ao objeto principal do Projeto de Lei aprovado.
Após sua promulgação e publicação, o projeto será lei e tornará obrigatória a inclusão do seu objeto no currículo escolar da rede municipal do ensino fundamental.
E mais um ponto para o Vereador Henrique Rinco, que tem marcado sua trajetória política com ótima atuação e projetos realmente indispensáveis para o munícipe!
Nossos parabéns ao vereador Henrique Rinco!
7 comentários:
Jc, vc sabia que na última sessão de Câmara o vereador Henrique votou contra o projeto que libera a área para a criação do aeroporto? Suas justificativas foram que não se deve confiar em empresários.
Não consigo acreditar que a afirmação do 'anonimo' seja verdadeira, pois se for o vereador que até agora tem se salvado na sôfrega Câmara de Caçapava, terá dito a maior bobagem e, ao meu ver, passa a integrar a referida "sôfrega" Câmara. Vou verificar e se verdadeira voltarei a comentar.
Pelo projeto dos direitos da criança e adolescente lhe dou os parabéns, porém, deve também ser ensinado às crianças que têm direitos, mas também obrigações, para que não aconteça o que acontece hoje, onde as pessoas entendem que somente têm direitos.
Este assunto do aeroporto em Caçapava, faz parte de conversas e bate-papos,desde 2008 e nada se consolidou até o momento.
É realmente dificil para o cidadão crer em promessa de empresário, ainda mais nos dias de hoje, em que prédios residenciais, fábricas e até mesmo prédios públicos, são construídos com a velocidade do raio. Causa estranheza a demora do empresário em questão, em conseguir a liberação ambiental por ele alegada, como fator impeditivo à construção do aeroporto!
Jc, boa noite.
Na última sessão de Câmara no dia 01/06/2010, próximo às 19 horas, os secretários Carlos Henrique e Fabrício Correa chegaram à Câmara e pediram ao presidente Cunha para abrir uma sessão extraordinária para serem votados dois projetos de Lei de autoria do prefeito, pois dessa forma a sessão não seria transmitida por nenhum tipo de mídia; nem pela rádio Capital e nem pela TV Câmara. Os projetos modificaram vários artigos, parágrafos e incisos da LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município e a LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 que dispõe sobre a ocupação e parcelamento do solo do município. Ambos os projetos (que se referem ao CEA) necessitariam de, no mínimo, 90 dias para serem apreciados, tanto pelo Jurídico quanto pelas Comissões e, além disso, necessitaria de audiências públicas. Solicitei ao presidente que não colocasse em votação um projeto de tal importância naquela sessão, mas não fui atendido, já que o presidente sabia que o projeto seria aprovado por no mínimo sete votos. Apenas eu, a vereadora Ana Paula e o vereador Sebastião Lopes votaram contra o projeto.
Gostaria de deixar bem claro que não voto em projeto de afogadilho, principalmente no escuro e sem conhecer o conteúdo do projeto porque tenho responsabilidade com meu mandato e o município.
Esta o verador muito certo,pois o empresário e o prefeitinho safado (VILELA 0 e o empresário (Rogério Penido) não mercem o minimo respeito.
Laudemir, não tenho procuração para defender o empreendimento, pois sequer conheço seus diretores, mas realmente no Brasil a questão ambiental, que deve mesmo ser protegida, mas com critérios e sem radicalismo, cria sério problemas para a implantação de empreendimentos. Por certo, ninguém melhor que o empreendedor do aeroporto, queria que tudo já tivesse liberado para o desenvolver e obter os benefícios que sua niniciativa lhe trará. Aguarde e em breve verá que o que aqui avento é verdadeiro. Creiamos !
Acredito, sinceramente, que legislação ambiental foi criada por políticos safados,como pretexto para justificar o não cumprimento de promessas absurdas de campanha.É impossível crescer sem ter q. cortar uma árvore.Que tal aplicar esses rigores na Anazônia? Hoje os políticos apoiam-se, de bengala, no "Meio Ambiente" para não fazer obras óbvias, como por exemplo duplicar estradas. É uma piada.
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