Guardas municipais estão atuando como agentes de trânsito em Caçapava, onde aplicam multas e ajudam a fiscalizar diariamente as ações dos motoristas.
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na Justiça, alegando que a atuação dos Guardas Municipais de Caçapava, aplicando multas e fiscalizando o trânsito é inconstitucional, pois as atribuições normais dos agentes de trânsito são totalmente diferentes e requerem preparos específicos.
A prefeitura informa que está ciente da ação na Justiça e que irá entrar com recurso contra a alegação da Promotoria, alegando que dos 34 Guardas Municipais existentes hoje na cidade, 17 estão aptos a exercer a função de agentes de trânsito, tendo seus cargos renomeados para Guardas Municipais de Transporte e Trânsito, cabendo à estes a fiscalização e multas de trânsito!
Enquanto isto, permanece a fiscalização e multa dos veículos em situação irregular, somente em algumas ruas da cidade. Por exemplo, na Rua 14 de Abril, onde existe uma escola, cujos professores deixam seus veículos estacionados, o dia inteiro, sem quaisquer fiscalização por parte dos Guardas Municipais!
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na Justiça, alegando que a atuação dos Guardas Municipais de Caçapava, aplicando multas e fiscalizando o trânsito é inconstitucional, pois as atribuições normais dos agentes de trânsito são totalmente diferentes e requerem preparos específicos.
A prefeitura informa que está ciente da ação na Justiça e que irá entrar com recurso contra a alegação da Promotoria, alegando que dos 34 Guardas Municipais existentes hoje na cidade, 17 estão aptos a exercer a função de agentes de trânsito, tendo seus cargos renomeados para Guardas Municipais de Transporte e Trânsito, cabendo à estes a fiscalização e multas de trânsito!
Enquanto isto, permanece a fiscalização e multa dos veículos em situação irregular, somente em algumas ruas da cidade. Por exemplo, na Rua 14 de Abril, onde existe uma escola, cujos professores deixam seus veículos estacionados, o dia inteiro, sem quaisquer fiscalização por parte dos Guardas Municipais!
