Entrou em vigor na última semana, a Lei 9.529/08, que determina a substituição de sacolas plásticas convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados de Belo Horizonte (MG).
A medida vale para farmácias, supermercados, lojas e padarias. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 13. A expectativa é de que cerca de 450 mil sacolas plásticas deixem de ser consumidas por dia na cidade.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. Os estabelecimentos que não respeitarem a regra receberão multa R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Se a irregularidade persistir, o estabelecimento poderá ser interditado e até mesmo ter o alvará de localização e funcionamento cassado.
Mas que coisa interessante, não é? Caçapava foi pioneira neste tipo de providência, quando aprovou uma lei do vereador Henrique Rinco, aos mesmos moldes, só que até hoje é descumprida pelo comércio em geral e não fiscalizada pelos órgãos da PMC.
Permanece, entretanto, nossa crítica a este tipo de legislação, que não vincula a proibição da utilização das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, à definição de outro método de coleta e armazenamento de lixo doméstico nas residências!
