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| Um pai em defesa do filho |
Ele concedeu liminar (decisão provisória) na última terça-feira (13), que declarou inconstitucional e suspendeu o exame da Ordem em todo o país. Na decisão, ele entendeu que a exigência de aprovação no exame para exercício da profissão fere o princípio da isonomia.
O presidente explicou que a OAB-SE constatou que um filho do desembargador já foi reprovado no exame da Ordem quatro vezes. "O filho é bacharel, se inscreve todas as vezes na OAB de Sergipe. A família é conhecida no estado", disse Cavalcanti.
"A OAB lá em Sergipe vai fazer um agravo regimental e pedir a suspeição do desembargador. Aqui em Brasília também, vamos entrar com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal", afirmou Cavalcante. Segundo ele, a OAB trabalha com a expectativa de protocolar os pedidos tanto em Brasília quanto em Sergipe na próxima segunda-feira (20).
A assessoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, informou que o desembargador não vai dar declarações sobre o assunto. Segundo a assessoria, ele vai se manifestar somente por meio dos autos.
Ophir Cavalcante defendeu o exame e disse que a decisão do desembargador foi isolada. "É fruto do entendimento pessoal e, como agora se verifica, até familiar do magistrado. A maioria dos magistrados entende que o exame é constitucional", afirmou.
Está claríssimo que é mesmo! Se, com o exame da Ordem já é um caos de gente despreparada e até mesmo perigosa para o cidadão, imaginem sem, não é mesmo?
Entendo mesmo, que estas profissiões que envolvem a prestação de serviços para o cidadão, devem sim ser melhor avaliadas, mediantes rigorosas medidas para excluir o mau profissional!
Lamentável uma decisão deste tipo, que faz um desembargador, um homem das leis, que julga outros, colocar interesses pessoais e familiares à frente, e ao arrepio das leis!
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