A Prefeitura de Caçapava, está promovendo milhares de ação de Execução Fiscal contra devedores de Impostos sobre Serviços, que deixaram de fazer os pagamentos nas épocas devidas.
Isto é uma coisa civilizada, o pagamento de impostos, embora eu os ache excessivos, em demasia, mas isto é uma outra história!
Agora, o mais interessante nestas ações de Execução Fiscal, é que em sua grande maioria, foram expedidas, pela Procuradoria Geral do Município, no final de 2007, encaminhadas aos Oficiais de Justiça em meados de Julho de 2008, e só agora, do início do mês de Janeiro de 2010 para cá, é que estão chegando às mãos dos contribuintes. Com prazo de 5 dias para o contribuinte pagar ou oferecer bens à penhora para pagamento do débito!
Não sei não mas acho que estas ações judiciais poderiam, perfeitamente, serem precedidas de um contato formal, entre a Prefeitura e o munícipe, como uma tentativa de acerto, antes do processo judicial, não é?
Ou entende-se correto, processar o devedor ANTES de perguntar se ele quer pagar?
Um comentário:
Este é o novo Forum? Cadê o centro aeroespacial? Cadê o novo Forum? Cadê o novo predio do Batalhão da PM?
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