A Eletropaulo recebeu a maior multa da sua história por problemas no fornecimento da energia entre 2009 e maio de 2010. A empresa foi autuada em mais de R$ 26 milhões pela Arsesp (agência estadual responsável por fiscalizar as empresas que vendem energia em São Paulo).
A multa foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 12 de julho e se refere a uma fiscalização realizada entre 21 de junho e 2 de julho, abrangendo o ano de 2009 até maio de 2010.
As irregularidades encontradas na AES Eletropaulo, porém, não foram informadas pela Arsesp. Segundo a agência, "os fatos constituem parte do processo administrativo punitivo que é sigiloso por força de lei".
Em até dez dias, a empresa ainda pode recorrer da decisão junto ao Conselho de Orientação de Energia. Em primeira instância, o recurso deve ser encaminhado à própria Arsesp. Já em segunda instância, a apelação deve ser endereçada à Anaeel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Antes dessa sanção, a AES Eletropaulo havia recebido pouco mais de R$ 10 milhões em multas. Desse valor, a empresa pagou R$ 653 mil --segundo à Arsesp. O restante ainda é questionado por meio de recursos.
Ainda de acordo com a Arsesp, grande parte dessas multas foi aplicada de 2009 para cá.
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Luzes de carros iluminam a avenida Paulista, em São Paulo, atingida por apagão em 2009 |
Em fevereiro de 2010, 16 bairros da Capital ficaram sem luz após uma forte chuva que atingiu a cidade. Na ocasião, algumas famílias chegaram ficar mais de 24 horas às escuras.
Já em junho deste ano, mês não compreendido pela fiscalização da Arsesp, 600 mil unidades consumidoras foram afetadas por um vendaval, o que pode significar mais de 2 milhões de pessoas, segundo a Eletropaulo. Algumas famílias ficaram entre 60 e 80 horas sem luz.
Na ocasião, a empresa informou em anúncios publicado nos jornais que disponibilizaria formulários de pedido de indenização por danos causados pelo problema.
No último dia 22 daquele mês, a Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Procon ingressaram com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, representando o governo do Estado, contra a empresa.
A ação conjunta da Procuradoria e Procon pede o cumprimento da resolução da Anaeel que estabelece o prazo máximo de quatro horas para o restabelecimento de energia em casos de interrupções no fornecimento, sob o risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de atraso no restabelecimento.
Além disso, a ação pede indenização por danos morais coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos consumidores neste e em apagões futuros; adequação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa, para que funcione em dias da apagão; adequação de procedimentos preventivos; entre outros
Os dados apurados, indicam que a Arsesp utilizou apenas 37% de seu orçamento entre os anos de 2008 e 2010. Ao todo, foram R$ 56,5 milhões utilizados, enquanto R$ 97,9 milhões ficaram parados.
De acordo com o texto, as reclamações por falta de energia dos clientes da maior delas, a AES Eletropaulo, por exemplo, aumentaram 83%. Os cortes de luz em algumas áreas da região metropolitana, inclusive, vêm ficando cada vez mais frequentes, acima do considerado ideal pelo contrato de concessão.
A agência estadual admite não ter usado recursos, mas nega falta de fiscalização. Em três anos, no caso da AES Eletropaulo, houve 15 ações de fiscalização. Dessas, nove ainda estão em análise, algumas desde 2009.
Outras cinco estão arquivadas e só uma resultou em multa!
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