O Ministério Público Federal criou, no Rio de Janeiro, um grupo de trabalho batizado de “Justiça de Transição”. O colegiado vai se dedicar à “investigação e persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil”, informa notícia veiculada no site da Procuradoria.
Deseja-se apurar e punir os responsáveis por crimes como “sequestro qualificado e ocultação de cadaver”, além de “outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade e da justiça por parte dos investigados.”
O grupo foi constituído por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Parte-se do entendimento de que os agentes públicos que “se excederam” durante a ditadura agiram não como representantes das Forças Armadas, mas do Estado brasileiro.
Portanto, os crimes que cometaram sujeitam-se à jurisdição federal e sua apuração compete à Procuradoria. Nessa hipótese, ocorreria “independência de esfera de responsabilização”. Significa dizer que os suspeitos da prática de crimes podem ser invetigados mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado as acusações.
A Procuradoria alega que a decisão de apurar os crimes da ditadura “está alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da ‘Guerrilha do Araguaia’.”
Integrarão o grupo quatro procuradores da República: Luiz Fernando Lessa, Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. Arregaçam as mangas num instante delicado. Um momento em que o governo tenta enquadrar militares da reserva que decidiram levar os lábios ao trombone.
No mês passado, os clubes que congregam oficiais da reserva divulgaram comunicado com críticas a Dilma Rousseff. Questionaram a presidente por não desaprovar declarações de duas ministras: Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres).
Em entrevistas, as ministras defenderam a apuração de crimes praticados na época da ditadura. A reação dos oficiais de pijama deixou Dilma abespinahda. Por ordem da presidente, o ministro Celso Amorim (Defesa) ameaçou impor aos militares da reserva punições previstas no regulamento disciplinar das Forças Armadas.
Os alvos de Amorim não se deram por achados. Em manifesto, os oficiais inativos recordaram que os clubes militares são entidades privadas. Não estariam, portanto, sujeitos a interferências do ministro da Defesa. O manifesto obteve a adesão de mais de cinco centenas de oficiais da reserva.
De resto, a decisão do Ministério Público Federal ressuscita o debate sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o STF julgou ação ajuizada pela OAB. A entidade dos advogados pedira ao Supremo que anulasse o perdão dado a agentes do Estado acusados de tortura.
Por maioria de votos –7 a 2—os ministros STF indeferiram o pedido da OAB. Ficou entendido que não cabe ao Poder Judiciário rever uma lei aprovada pelo Congresso. Uma lei que resultou de acordo político celebrado para azeitar a transição do Brasil da ditadura para a democracia.
Deseja-se apurar e punir os responsáveis por crimes como “sequestro qualificado e ocultação de cadaver”, além de “outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade e da justiça por parte dos investigados.”
O grupo foi constituído por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Parte-se do entendimento de que os agentes públicos que “se excederam” durante a ditadura agiram não como representantes das Forças Armadas, mas do Estado brasileiro.
Portanto, os crimes que cometaram sujeitam-se à jurisdição federal e sua apuração compete à Procuradoria. Nessa hipótese, ocorreria “independência de esfera de responsabilização”. Significa dizer que os suspeitos da prática de crimes podem ser invetigados mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado as acusações.
A Procuradoria alega que a decisão de apurar os crimes da ditadura “está alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da ‘Guerrilha do Araguaia’.”
Integrarão o grupo quatro procuradores da República: Luiz Fernando Lessa, Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. Arregaçam as mangas num instante delicado. Um momento em que o governo tenta enquadrar militares da reserva que decidiram levar os lábios ao trombone.
No mês passado, os clubes que congregam oficiais da reserva divulgaram comunicado com críticas a Dilma Rousseff. Questionaram a presidente por não desaprovar declarações de duas ministras: Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres).
Em entrevistas, as ministras defenderam a apuração de crimes praticados na época da ditadura. A reação dos oficiais de pijama deixou Dilma abespinahda. Por ordem da presidente, o ministro Celso Amorim (Defesa) ameaçou impor aos militares da reserva punições previstas no regulamento disciplinar das Forças Armadas.
Os alvos de Amorim não se deram por achados. Em manifesto, os oficiais inativos recordaram que os clubes militares são entidades privadas. Não estariam, portanto, sujeitos a interferências do ministro da Defesa. O manifesto obteve a adesão de mais de cinco centenas de oficiais da reserva.
De resto, a decisão do Ministério Público Federal ressuscita o debate sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o STF julgou ação ajuizada pela OAB. A entidade dos advogados pedira ao Supremo que anulasse o perdão dado a agentes do Estado acusados de tortura.
Por maioria de votos –7 a 2—os ministros STF indeferiram o pedido da OAB. Ficou entendido que não cabe ao Poder Judiciário rever uma lei aprovada pelo Congresso. Uma lei que resultou de acordo político celebrado para azeitar a transição do Brasil da ditadura para a democracia.
Um comentário:
O mpf deveria cuidar daquilo que realmente lhe compete, pois omissos nas coisas sérias que lhe são inerentes. A oab a mesma coisa, nada faz pela classe e fica ai se metendo onde não deve. Em meu nome não é que ela está falando. Melhor seria o ophir devolver o dinhheiro que recebeu de seu estado sem trabalhar. Ele tem telhado de vidro e fica atirando pedra no telhado dos outros.
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