A comissão de juristas do Senado Federal aprovou nesta
sexta (11) uma proposta que prevê a anistia de índios por terem cometido
crimes de acordo com seus costumes, crenças e tradições.
Segundo o
texto, para avaliar um crime cometido por um índio, a Justiça poderá
pedir um laudo antropológico sobre o caso. Caso decida que houve crime, o
índio terá direito a cumprir a pena inicialmente em regime de
semiliberdade ou que lhe for mais favorável. Isso valeria para quem foi
condenado a cumprir em regime fechado.
A medida só valerá para situações
em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados
reconhecidos internacionalmente pelo país e ficará a critério da decisão
do juiz.
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