O que passa pela cabeça de um deputado !!! 3

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

 16 de Maio de 2012
 
Lei nº 12.647, de 16.5.2012  - Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
Lei nº 12.646, de 16.5.2012  - Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
Lei nº 12.645, de 16.5.2012 - Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Lei nº 12.644, de 16.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Umbanda