Nascimento da Rádio Capital: Proposta de plano de governo para Caçapava !!!

Plano de Governo

Prefeito César Nascimento

Quadriênio 2013/2016

O futuro começa agora

Um estilo inovador de gestão pública. Esse será o fundamento da nossa administração para atender à crescente demanda da população por melhor qualidade de vida. Não é admissível que a nossa cidade, situada entre São Paulo e Rio, os dois maiores polos econômicos do país, continue sendo conhecida como ‘cidade dormitório’. O Brasil caminha para se tornar a quinta potência econômica do mundo e Caçapava não pode deixar de aproveitar esse momento para avançar a passos largos em direção ao desenvolvimento e à prosperidade.

A cidade é onde as pessoas moram, trabalham, estudam, se divertem e criam as suas raízes. Por isso é fundamental que os serviços públicos atendam as suas necessidades e os seus anseios, oferecendo saúde, educação, segurança, cultura e lazer a toda a população.

Para que esses serviços sejam oferecidos com eficiência e qualidade, é essencial que a administração pública seja exercida com ética e competência, adotando modernos métodos de gestão, buscando novos modelos de planejamento que permitam monitorar, avaliar, corrigir e redirecionar os processos administrativos em busca da eficiência. O futuro começa agora. Não podemos perder a oportunidade de criar uma nova era para a nossa querida Caçapava.

1- Gestão inovadora em busca da eficiência

A busca da eficiência tem por objetivo utilizar com ética, competência e eficácia cada centavo arrecadado pelo cidadão, para que ele receba em contrapartida bens e serviços de alta qualidade. Para que esses objetivos sejam atingidos, faremos reformas diretas e indiretas na administração, implantando modernos métodos e processos de trabalho, compatíveis com a gestão por resultados na administração pública.

Proposta de ação

- Redução dos cargos comissionados ao mínimo necessário, aproveitando, sempre que possível, os funcionários concursados na estrutura administrativa e gerencial.

- Implantação de metodologia que permita avaliar a eficiência de cada setor da administração, como a Análise Envoltória de Dados (do inglês DEA – Data Envelopment Analysis).

- Programa de treinamento contínuo para todos os servidores públicos, de maneira a mantê-los atualizados em relação aos modernos métodos e processos de trabalho, permitindo que ele possa crescer profissionalmente dentro de uma estrutura com plano de carreira.

- Criação da Ouvidoria Municipal, que será o principal canal de comunicação entre o cidadão e o governo.

- Criação de Administrações Regionais nos bairros Vila Menino Jesus, Caçapava Velha e Piedade, com o intuito de facilitar o acesso aos serviços municipais dos moradores desses bairros.

- Introdução do sistema de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços, visando reduzir os custos e permitir maior lisura nos processos licitatórios.

- Disponibilização de informações online sobre todas as receitas e despesas realizadas pela administração, em linguagem acessível ao cidadão.

2- Incentivo ao desenvolvimento econômico.

O crescimento econômico tem por objetivo aumentar a arrecadação do município para que ele possa responder adequadamente às demandas e aos anseios da população, implantando políticas públicas corajosas e inclusivas. Além disso, impulsionará novas frentes de geração de renda e emprego.

Proposta de ação

- Criação de um grupo de trabalho com a atribuição de angariar novos negócios para Caçapava, mantendo contatos com organismos nacionais e internacionais, com o intuito de incentivar a instalação de novas empresas no município.

- Definição de áreas para implantação de indústrias, promovendo a infraestrutura necessária para viabilização desses empreendimentos.

- Criação de incentivos fiscais para empreendimentos que efetivamente gerem emprego e renda para o município.

- Incentivar a implantação de um Shopping Center de porte médio ou grande em Caçapava, para evitar que a população tenha que se deslocar até São José ou Taubaté para fazer suas compras, deixando de investir e gerar arrecadação e renda para a nossa cidade.

3 - Saúde integral, humanizada e resoluta.

Falar em saúde é como falar em vida, e a vida é o bem mais precioso que temos. É responsabilidade do poder público garantir um alto padrão das práticas e ações de saúde, de forma integral e contínua, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Daremos especial atenção à medicina preventiva, onde a atenção básica à saúde, operada pelo Programa Saúde da Família, atingirá com eficiência todos os cantos do município. Vale ressaltar que a medicina preventiva, além de diminuir a gravidade das doenças por identificá-las logo no início, reduz as despesas com as internações hospitalares e com os procedimentos

mais sofisticados. Para a medicina curativa, haverá um empenho especial na contratação de novos profissionais médicos especialistas, para que o tempo de espera para as consultas especializadas esteja dentro dos limites aceitáveis.

Proposta de ação

- Redistribuição geográfica dos Postos de Saúde da Família, de modo a aproximá-los da população atendida e melhorar a cobertura.

- Ampliação do número de equipes de Saúde da Família, para que atuem com mais eficiência nas áreas de promoção de saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças.

- Implantação do Programa de Internação Domiciliar (PID), de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, visando a liberação de leitos hospitalares, a diminuição dos casos de infecção hospitalar e permitindo que alguns pacientes possam receber o acompanhamento médico em sua própria casa, ao lado de seus familiares. O Ministério da Saúde oferece recursos para a implantação desse programa.

- Extensão do horário de funcionamento dos Postos de Saúde da Família, durante um dia por semana, até às 21h, visando atender as pessoas que trabalham durante o dia.

- Implantação de um sistema de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos médico-hospitalares, evitando que eles permaneçam inoperantes por longos períodos, com prejuízo para a população.

- Implantação de uma nova política de remuneração para os profissionais médicos, com valores competitivos no mercado, facilitando a contratação e a fixação desses profissionais na rede municipal de saúde.

- Aumento do número de médicos especialistas, reduzindo drasticamente o tempo de espera para as consultas e procedimentos especializados.

- Para os procedimentos de alta complexidade que não podem ser realizados na rede municipal de saúde e dependem da utilização dos Centros de Referência, implantaremos um sistema de transporte e locomoção que respeite a patologia do paciente, bem como a sua dignidade.

- Implantação formal e efetiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com a função de controlar as doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle da população de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle da população dos animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, escorpiões, mosquitos, abelhas, etc.).

- Criação da Diretoria do Bem Estar Animal, em consonância com a Lei Municipal 3787 e com a Lei Estadual 12916, com o intuito de buscar soluções estruturais e definitivas para o grave problema dos animais errantes no meio urbano. Terá a missão de promover um programa de esterilização em massa para os animais de rua e para os animais da população de baixa renda, bem como oferecer assistência veterinária gratuita para esses mesmos animais. Terá ainda a

função de promover um trabalho de educação visando criar uma cultura de respeito pelos animais.

4- Educação como passaporte para a cidadania.

A ignorância escraviza, enquanto o conhecimento liberta. Somente uma educação eficiente e inclusiva pode livrar o povo das amarras e obscurantismo e da miséria, eliminando o fantasma das desigualdades sociais. Fundamentados nos mais modernos métodos de gestão escolar, buscaremos elevar o nível do ensino, preparando os nossos estudantes para enfrentar com competitividade os desafios acadêmicos e profissionais do futuro.

Proposta de ação:

- Não é possível estabelecer uma educação que responda com eficiência aos desafios dos tempos atuais sem um processo de formação continuada dos profissionais de ensino. Faremos uma reavaliação do sistema atual do HTC (Horário de Trabalho Coletivo) e buscaremos a implantação de um sistema permanente de capacitação do corpo docente em parceria com as universidades públicas.

- Concluir a municipalização do ensino fundamental, que está emperrada no Fundamental 2.

- Colocar professor assistente em todas as salas das séries iniciais, podendo ser estagiários de pedagogia.

- As aulas de Educação Física serão ministradas por profissionais com essa formação específica, inclusive para os alunos do 1º ao 5º ano, ao contrário da situação atual, onde essas aulas são ministradas por professores P1, contrariando a legislação.

- Reintroduzir na rede municipal a disciplina de Filosofia, fundamental para o desenvolvimento do pensamento e da cidadania.

- Introduzir aulas de reforço escolar distribuídas ao longo do ano, e não concentradas num pequeno período como acontece agora.

- Melhorar substancialmente a qualidade da merenda escolar, motivo de grande insatisfação dos alunos, seus pais e seus professores. A cozinha piloto da Prefeitura não satisfaz às necessidades da rede de ensino. Buscaremos a descentralização ou a terceirização da merenda, visando obter qualidade e satisfação das necessidades nutricionais dos alunos.

- Aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de iniciação profissional, intensificando as parcerias com o SENAI e SENAC.

- Avaliação permanente do desempenho das escolas municipais, premiando com bonificações os professores e diretores daquelas escolas que atingirem um patamar de excelência de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

5- Meio ambiente: compromisso com as próximas gerações.

Preservar a natureza é preservar a própria vida. Não podemos manipular os recursos naturais de maneira predatória como se fôssemos a última geração da terra. Cabe ao Poder Público respeitar os fundamentos da sustentabilidade, buscando a harmonia entre os seres vivos e os ecossistemas, suprindo as necessidades atuais sem comprometer o futuro das próximas gerações.

Proposta de ação

-Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), em cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente. Falta nomear as pessoas cujos cargos já estão criados.

- Contratações de fiscais ambientais, devidamente habilitados para essa atribuição.

- Atualizar o Plano Diretor no tocante às normas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

- Transformação das Áreas de Proteção Ambiental (APA), Refúgio da Vida Silvestre e Mata da Represa, em Parque Ecológico, destinando-se às pesquisas e ao ecoturismo. O ecoturismo tem demonstrado ser uma importante fonte de geração de emprego e renda para os municípios.

- Elaboração de plano de drenagem das águas pluviais nas áreas de risco.

- Elaboração de plano de arborização urbana empregando essências nativas adequadas.

- Reflorestamento das áreas de matas ciliares suprimidas.

- Recuperação e proteção das nascentes que estão assoreadas.

- Estabelecer um destino adequado aos entulhos da construção civil.

- Implantar um programa eficiente de reciclagem dos resíduos urbanos, domésticos e industriais, com o intuito de proteger o meio ambiente e gerar emprego e renda, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pela Lei Federal nº 12.305/10.

- Apoiar e trabalhar em parceria com as organizações não governamentais de proteção ao meio ambiente.

6- Cultura, Esporte e Lazer como importantes elementos de inclusão social

A sabedoria popular diz que uma mente ociosa é a oficina do diabo. É dever do Poder Público oferecer opções de eventos culturais, esportivos e de lazer para a população, fortalecendo os valores emocionais, educacionais, culturais, éticos e morais capazes de serem mobilizados por essas iniciativas. É reconhecida em todo o mundo a grande capacidade que o esporte tem de consolidar o espírito de grupo, a disciplina e o respeito às regras, contribuindo decisivamente para evitar o descaminho e promover a inclusão social do jovem.

Plano de ação

- Adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, através da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do SNC, facilitando a obtenção de recursos para essa área.

- Implantação do Conselho Municipal de Política Cultural, constituído por membros do Poder Público e Sociedade Civil.

- Realização de um censo cultural e esportivo no município com o objetivo de identificar as aptidões, aspirações e as tendências de todos os entes culturais e esportivos da cidade.

- Manter e potencializar todos os projetos atuais que efetivamente cumpram o seu papel dentro da proposta de fornecer opções de cultura, esporte e lazer para a população de Caçapava.

- Incentivar e apoiar a criação de ligas das várias modalidades esportivas.

-Criar Centros de Iniciação Esportiva, monitorados por profissionais especializados, em vários locais da cidade.

7- Segurança Pública: respeito à vida e à cidadania.

Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro atribuir ao governo estadual a gestão da segurança pública, muita coisa pode ser feita a nível municipal para melhorar a segurança do cidadão. Já está consolidada a ideia de que segurança pública não é unicamente uma questão de repressão policial. A inclusão social do cidadão é um dos fatores mais significativos nessa difícil tarefa de reduzir os índices de violência urbana.

Plano de ação

- Implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), ligado à Guarda Municipal, em conexão com as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Terá a atribuição de auxiliar as polícias nas ocorrências delituosas, bem como gerenciar as ocorrências de trânsito, dano ao patrimônio público, ronda escolar e outras atividades de apoio à coletividade.

- Instalação de câmeras de vigilância nos pontos estratégicos da cidade, monitoradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO), para prevenir e inibir a violência urbana.

-Equipar e aumentar o número de guardas municipais, permitindo a sua atuação também nas regiões mais distantes do centro da cidade.

- Implantação de um programa de reinserção social para os egressos dos sistemas penitenciários e sócio-educativos.

- Implantação de um programa efetivo de apoio ao dependente químico, em conexão com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Assistência Social, oferecendo apoio integral até que essas pessoas recuperem a sua condição de cidadãos livres das drogas.

-Investir pesadamente nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, para que as pessoas sejam exigidas socialmente e se tornem cidadãos com valores éticos e morais consolidados.

8- Infraestrutura urbana e habitação: o Poder Público tem que mostrar serviço

Além da responsabilidade de oferecer serviços de alta qualidade nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, entre outras, cabe ao poder público municipal a tarefa de gerir a infraestrutura urbana da cidade, cuidando da pavimentação nas vias centrais e rurais, iluminação pública, saneamento básico, e criando condições para que cada munícipe tenha um teto onde abrigar a sua família.

Plano de ação

-Implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, com o intuito de criar diretrizes para o desenvolvimento urbano de Caçapava em consonância com as aspirações dos seus cidadãos.

- Estabelecimento de padrões técnicos de pavimentação asfáltica, em conformidade com as normas técnicas do DNIT e demais normas técnicas pertinentes, com o objetivo de melhorar a qualidade da pavimentação asfáltica de Caçapava. A qualidade do asfalto é tão baixa que o custo da manutenção e dos tapa-buracos causa enormes prejuízos ao contribuinte caçapavense.

-Apresentação, dentro dos primeiros seis meses de governo, de um cronograma para pavimentação de todos os bairros esquecidos pelo Poder Público até este momento (Jardim Panorama, Residencial Esperança, etc.).

- Proibição da utilização como pátio de manobras de trens, do trecho central da via férrea, motivo de grandes transtornos ao trânsito de Caçapava, devido às frequentes interrupções do tráfego de veículos nas passagens de nível. O tempo de interrupção do tráfego nunca deverá ser superior a cinco minutos. Viadutos ou túneis sob os trilhos somente serão construídos se forem custeados pela concessionária da ferrovia, sem ônus para os contribuintes de Caçapava.

- Criação do Conselho Municipal de Habitação, visando preparar o município para adesão plena ao Sistema Nacional de Habitação de Interesses Sociais (SNHIS), criado pela Lei Federal nº 11.1124, permitindo trazer grandes recursos do Ministério das Cidades para a construção de habitações populares em Caçapava. Nosso objetivo é zerar o déficit habitacional do município em quatro anos.

- Melhorar significativamente a gestão dos serviços municipais, atuando junto aos órgãos estaduais quando necessário, visando oferecer à população serviços de alta qualidade no tocante à pavimentação, iluminação pública e saneamento básico