A
Justiça Federal condenou Wagner Canhedo Azevedo, ex-presidente da VASP
(Viação Aérea São Paulo), a oito anos e oito meses de prisão por deixado
de repassar à Previdência Social contribuições recolhidas dos
funcionários da companhia. O valor chega a R$35 milhões, de acordo com a
Procuradoria da República.
Como
a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Se a sentença
não for reformada na segunda instância, ele deve cumprir a pena em
regime fechado e não poderá converter a pena restritiva de liberdade por
pena restritiva de direitos (como a perda de bens e valores, por
exemplo), de acordo com a sentença do juiz Fábio Rubem David Muzel, da
7ª vara da Justiça Federal.
A
denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa
Azevedo de apropriação indébita por ter deixado de recolher, entre maio
de 2003 e dezembro de 2004, as contribuições previdenciárias.
Ele
também foi acusado de suprimir contribuição previdenciária por meio da
omissão de GFIPs (Guia de recolhimento de FGTS) e de omissão de
informações às autoridades em relação a tributos relativos às
contribuições ao INCRA, ao Fundo Aeroviário e ao FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação).
Nesses dois casos, porém, o ex-presidente da VASP foi absolvido.
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