Taiadablog: Estados podem cancelar aposentadorias vitalícias antes do STF !!!

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Estados podem cancelar aposentadorias vitalícias antes do STF !!!

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta (26) que os Estados podem agir antes do Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores.

Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou o benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.

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