Como proteger-se do Estado? Em que nível devem materializar-se as garantias fundamentais? Elas dizem respeito a indivíduos ou a grupos?(...) Coloco essas questões a propósito da isenção de impostos para igrejas.
Decidi abrir uma igreja. Com o auxílio técnico de um pequeno departamento Jurídico e de um também pequeno escritório, fizemo-lo.
Precisei de apenas R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos).
É tudo muito simples! Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis. Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF.
Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores.
Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja. Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes.
Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus dois filhos ministros religiosos) e direito a prisão especial. A discussão pública relevante aqui é se faz ou não sentido conceder tantas regalias a grupos religiosos. Não há dúvida de que a liberdade de culto é um direito a preservar de forma veemente.
Trata-se, afinal, de uma extensão da liberdade de pensamento e de expressão. Sem elas, nem ao menos podemos falar em democracia. Em princípio, a imunidade tributária para igrejas surge como um reforço a essa liberdade religiosa.
O pressuposto é o de que seria relativamente fácil para um governante esmagar com taxas o culto de que ele não gostasse. Será que templos de fato precisam de proteções adicionais?
Colaboração: HS
Um comentário:
Belo artigo, que ilustra exatamente, aquilo que sempre falo por aqui. Estes espertalhões deveriam mesmo é estar na cadeia! Pena que este país está uma bagunça e ninguém cumpre mais lei nenhuma, naõ é?
Além de ter que suportar, sem reação, a visão de estelionato explícito nas minhas barbas, tenho que aguentar o terrível barulhão que estas drogas de caça níqueis fazem o tempo todo.
Espero que seus "pastores" e "bispos", apodreçam, para sempre, nas profundezas do abismo do inferno!
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