Henrique Rinco: Proposta de plano de governo para Caçapava !!!

PROPOSTAS DEFENDIDAS POR HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - PSDB, PARA A CANDIDATURA A PREFEITO.

COLIGAÇÃO: “UM NOVO PROJETO PARA CAÇAPAVA” – PSDB/PTB

SAÚDE

O serviço público de saúde deverá sofrer alterações substanciais, focadas obrigatoriamente na humanização, respeito, eficiência e eficácia do atendimento ao cidadão;

Implementação de programa de reestruturação do pronto-atendimento emergencial, priorizando a redução das filas de espera.

Melhoria no sistema de informatização, principalmente no agendamento de consultas, se possível, por telefone.

Ampliação e qualificação técnica do quadro de funcionários.

Melhoria nos serviços de remoção de pacientes, através de ampliação da frota e adequação da complexidade das ambulâncias.

Revisão do Convênio SUS com a FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava.

Programa de ampliação e melhorias nas instalações hospitalares e do Pronto Socorro Municipal.

Melhoria no funcionamento e nas instalações do Centro de Zoonose Municipal.

Implementação de ações preventivas, tais como: identificação de pontos de contaminação e execução da limpeza dos cursos d’água; combate à dengue e a outras moléstias infecto-contagiosas.

Reformulação das ações da Vigilância Sanitária, com melhora nas ações de orientação, atendimento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Reformulação do Programa de Saúde da Família.

Ampliação e melhoria nas instalações das Unidades Básicas de Saúde, com qualificação técnica dos funcionários.

Ampliação do Programa de Saúde Bucal.

Criação de Ouvidoria específica para a área da saúde.



ADMINISTRAÇÃO

Reforma do organograma da administração municipal visando a modernização da estrutura administrativa, inclusive com remanejamento de secretarias e departamentos.

Revisão do Plano de Carreiras para os servidores municipais.

Redução do número de servidores comissionados.

Estudo para criação de Empresa Municipal de Urbanização.

Melhoria na Informatização, aperfeiçoamento e racionalização dos procedimentos administrativos, priorizando o atendimento ao contribuinte.

Revisão da política salarial dos servidores municipais..

Constituição das Comissões Municipais previstas no Plano Diretor do Município.

Promoção de cursos para melhoria na qualificação técnica dos servidores municipais.

Revisão dos contratos de locação de imóveis de terceiros, objetivando melhoria operacional.

Adequação da Ouvidoria Municipal.

CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Desenvolvimento de meios para o pleno exercício da cidadania pelos munícipes, incentivando a participação popular na formulação das políticas públicas de gestão do Município e ampliando a transparência dos atos da Administração.

Revisão e ampliação de políticas sociais implementadas no município, com ênfase na construção de casas populares em cooperação com programas dos governos federal e estadual.

Ampliação e efetiva execução dos programas de assistência social.

Desenvolvimento de programas específicos para atendimento à infância, à adolescência, aos idosos e à família carente;

Implementação de ações estratégicas coletivas e institucionais para enfrentamento da pobreza, incentivando a participação de entidades sociais e segmentos da população dedicados a essa atividade.

Aumento da participação do Poder Público em programas integrados de apoio à população em situação de risco, ou, em caso de calamidade pública, no atendimento de sua defesa e necessidades.



EDUCAÇÃO E DA CULTURA.

Unificação das áreas em uma única Secretaria, tendo em vista as correlações existentes entre elas.

Desenvolvimento de atividades relativas ao ensino básico, técnico profissionalizante, educação ambiental e alimentação escolar.

Aumento do atendimento escolar na faixa de 4 a 5 anos, assim como de creches para crianças até os 4 anos de idade.

Desenvolvimento de programas de alfabetização de crianças e de adultos.





Incentivo à elevação do grau de escolaridade de servidores públicos, assim como de empregados de empresas privadas.

Planejamento e incentivo à instalação de faculdades no município.

Valorização do magistério público municipal e demais profissionais da área da educação.

Revisão da grade curricular das escolas municipais.

Promoção de atividades relativas à cultura e turismo.

Promoção e incentivo à formação de artistas em Caçapava, inclusive cantores e sertanejos.

Incentivo à formação de corais e outros conjuntos musicais, bem como das expressões artísticas de grupos.

Incentivo às expressões folclóricas características da cidade e região.



FINANÇAS.

Racionalização e informatização plena da área de finanças, aperfeiçoando o cadastramento de contribuintes, o controle dos lançamentos de tributos e demais rendas municipais.

Reformulação dos procedimentos de cobrança dos débitos oriundos de tributos, preços de serviços administrativos, multas, etc., antes da sua inscrição em dívida ativa do Município.

Aperfeiçoamento do recebimento, guarda e movimentação de valores em contas bancárias da Prefeitura;

Revisão dos projetos de planos plurianuais de investimentos, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Revisão dos serviços de atendimento aos munícipes com ampliação do atendimento via Internet.



JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.

Racionalização e aperfeiçoamento dos recursos dos órgãos municipais relacionados a essa área, sejam: Gabinete do Secretário, Procuradoria Geral, Assessoria Técnico-Legislativa e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

Aperfeiçoamento do controle e acompanhamento rigoroso dos processos judiciais em que esteja envolvido o Município, bem como dos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, a fim de promover a defesa do Município em todos eles e cumprir os prazos.

Especialização de servidores, inclusive bacharéis em direito, em técnica legislativa, a fim de proporcionar os meios suficientes para a boa elaboração de projetos de leis, decretos, etc.

Informatização e reequipamento do órgão de defesa do consumidor, de modo a cumprir plenamente as suas funções.





Controle total de toda legislação de competência do Município, tanto os de iniciativa privativa do Prefeito ou comum do Prefeito e vereadores, zelando pela sua constitucionalidade.

Defesa dos interesses do Município de modo geral, em Juízo, Tribunal de Contas, órgãos de outros entes estatais, etc.

Controle, na área jurídica, das atividades de entidades municipais da Administração direta, indireta ou fundacional.



ESPORTES E LAZER.

Fomentação às diversas modalidades esportivas amadoras praticadas no município e apoio na criação de novas modalidades.

Apoio e incentivo à prática de esportes e atividades físicas em geral.

Reforma e manutenção das instalações esportivas existentes no município, inclusive de campos de futebol.

Criação e incentivo à criação de parques e locais de lazer em Caçapava, tendo como critério norteador melhorar a qualidade de vida da população.

Promoção e apoio a eventos destinados ao entretenimento da população, com apresentação de artistas, conjuntos musicais, bandas, etc.

Apoio e incentivo às variadas expressões artísticas de nosso povo, valorizando os artistas já consagrados e o surgimento de novos.

Criação de fundo de apoio ao esporte amador de alto rendimento.



DEFESA E MOBILIDADE URBANA.

Revisão da política de defesa e segurança pública no âmbito do município, com aumento das câmeras de segurança e intensificação da iluminação pública de modo geral.

Aplicação rigorosa das leis que disciplinam a utilização dos bens públicos de uso comum, principalmente das praças e jardins.

Aumento da comunicação e coordenação com os órgãos de segurança pública do Estado e União, objetivando coibir as ações e atividades de delinquentes.

Revisão do efetivo, do treinamento e preparo da guarda municipal de Caçapava, para atender às suas funções previstas em lei.

Revisão da política de defesa e proteção do patrimônio público, tanto os de uso especial quanto de uso comum.

Racionalização e melhor adequação das vias de trânsito, com revisão da regulamentação das mãos, contramãos e velocidades permitidas, visando uma melhor mobilidade urbana.





Planejamento de sistema viário para o município.



INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA.

Estabelecer novos convênios e parcerias com entidades sociais.

Incentivo e facilitação de condições para o desenvolvimento do “empreendedorismo” em Caçapava, nas atividades de indústria, comércio, serviços e agricultura.

Planificação para instalação de um polo industrial no município, com infraestrutura e condições para instalação de novas empresas.

Fomento das atividades de comércio e serviços, com facilitação na esfera do Município dos processos de licença para funcionamento.



Fomento das atividades rurais, com assistência técnica aos produtores e incentivo a cooperativas rurais.

Planificação e incentivo à criação de cursos de formação de profissionais em plantio e cultivo de produtos agrícolas, assim como de gado leiteiro e de corte.

Planificação e execução de programas e projetos de extensão rural e de turismo do campo.

Revitalização do Mercado Municipal e criação de feiras livres em bairros periféricos.



SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

Revisão do plano de investimento da SABESP, visando melhorar o atendimento aos consumidores.

Atuação junto a SABESP e ao Comitê da Bacia do Rio Paraíba para melhoria do abastecimento de água com a construção de uma Estação de Tratamento de Água.

Reformulação da política de planejamento territorial do município, fixando as diretrizes governamentais em harmonia com a preservação do meio ambiente.

Incentivo e execução, na esfera de competência municipal, da Política Nacional do Meio Ambiente.

Coordenação e orientação das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Planificação de ações para preservação do uso racional dos recursos ambientais, no âmbito municipal, com ênfase na preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Ações junto ao Comitê da Bacia do Rio Paraíba para fortalecimento das legislações ambientais, principalmente das APPs.



INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Revisão e ampliação da rede de galerias de águas pluviais..

Estudo e projeto para reurbanização da Av. Brasil com ampliação do canal do ribeirão Manoelito.

Programa de manutenção e limpeza das bocas de lobo.

Plano de recuperação da pavimentação das vias públicas existentes.

Elaboração de estudos para o sistema viário do município.

Projeto de ampliação das ciclovias.

Atuação junto ao Governo Federal e a concessionária da Via Dutra para obtenção de melhorias e ampliação dos acessos ao município, inclusive construção de passarelas.

Atuação junto ao Governo Estadual para obtenção de recursos para melhorias nas rodovias estaduais.

Estudos junto ao Governo Federal para a utilização das áreas livres e edificações existentes ao longo da ferrovia e construção de passarelas.

Revitalização das áreas verdes e parques municipais.

Programa de manutenção das estradas vicinais.

Ampliação, revisão e substituição do sistema de iluminação pública, com utilização de lâmpadas econômicas, aumentando a luminosidade e propiciando economia.

Implementação de programa de recuperação de bens públicos.

Efetiva fiscalização das obras públicas com melhor controle da qualidade dos serviços e materiais aplicados.



PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Revisão e adequação das legislações municipais sobre edificações, parcelamento e uso do solo.

Elaboração de planejamento longo prazo para o sistema viário municipal, inclusive com implantação de um anel viário.

Planejamento e implantação de parque industrial.

Revisão e efetiva implantação do Plano Diretor do Município.

Promoção de audiências públicas eficientes e participativas, quando da consecução de proposta de modificações nas legislações urbanísticas e outra que se fizerem necessárias.





Elaboração de programa de regularização fundiária para os loteamentos clandestinos e irregulares, com participação e orientações dos cartórios de locais.

Melhoria na informatização processual para facilitar e agilizar o fornecimento de certidões, informações e comunicações com os contribuintes.

Ampliação da fiscalização de obras particulares com melhoria das orientações técnicas aos cidadãos e aos técnicos.

Efetiva implantação de programa de padronização, construção, manutenção e correção dos passeios públicos, principalmente com foco na mobilidade dos portadores de deficiência física.

Urbanização das vias públicas existentes em diversos bairros.

Elaboração de convênio com o CREA para o fornecimento de plantas populares.

Elaboração de estudos para as futuras construções de: Centro de Exposições e Eventos, Centro de Desenvolvimento do Desporto Amador (parque aquático, atletismo, etc.)

Reforma e melhorias das pistas de bicicross e de skate.

Construção de novos campos de futebol e melhorias nos existentes.

Projeto para implantação de um novo cemitério municipal.

Elaboração de convênios com o governo estadual para construções de novas creches e escolas.

Incentivo e execução da política de habitação de interesse social.



Caçapava, 05 de julho de 2012.

Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira