Temos nos referido, há algumas semanas atrás, que o sítio da Prefeitura da Taiada, informa com destaque, um link chamado "Portal da Transparência", que leva o leitor a achar, errôneamente, que se trata de uma área onde poderão ser acessadas as informações analíticas relacionadas ao orçamento municipal, receita e despesa, com a intenção de acompanhamento e/ou eventuais críticas e sugestões, não é?
Na verdade, o citado link, acaba por levar o leitor às margens da desinformação pois, quanto, de fato, espera-se o surgimento das informações financeiras pretendidas, recebe-se a informação "Not Found The requested URL /contaspublicas/prefeitura/cacapava/doc/2010/BM0904.TXT was not found on this server. Apache/1.3.37 Server at www.topdata-info.com.br Port 80", indicando que aquela área não se encontra disponível!
Ora isto ocorre com todas as informações financeiras que possam levar o munícipe a fazer juizo sobre as contas da PMC! Isto é deliberado ou não? Não dá prá saber, não é mesmo?
Só que agora, foi aprovada a Lei Complementar 131, da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é obrigar os órgãos públicos (Prefeituras), a publicar em seus respectivos sítios na internet, as informações relacionadas ao orçamento municipal completo, com o objetivo de dar maior transparência aos atos públicos!
Á partir do próximo mês de Maio de 2010, as cidades com mais de 100 mil habitantes serão obrigadas a publicar na internet, todo o seu orçamento municipal!
Á partir de 2011, todas as cidades que tenham entre 50 e 100 mil habitantes, também serão obrigados a cumprir a lei. (Este é o nosso caso!)
E, à partir de 2012, os demais municipios.
2 comentários:
Ótima notícia. Vou acompanhar o orçamento de Caçapava!
Caro Lucas: Esquece para não se aborrecer. Vai ser aprovado de qualquer jeito.
Postar um comentário