Uma recém-criada associação de consumidores de energia elétrica (ABRACOMPEEL) está organizando um movimento que objetiva sacar dos cofres da Eletrobras uma bolada de até R$ 10 bilhões. Quem pagou pelo consumo de energia entre 1964 e 1993 pode ter direito a um quinhão. Se reconhecida em definitivo pela Justiça, a dinheirama tende a levar o colapso às finanças da estatal e criar um problema para os cofres da União semelhante ao das dívidas provocadas pelos planos econômicos no FGTS. Para não ter os cofres sugados pelas decisões judiciais que pipocavam favoravelmente aos trabalhadores, o governo de Fernando Henrique Cardoso precisou assinar um acordo com as centrais sindicais para parcelar o pagamento.
A conta da Eletrobras começa em 1962, quando o então presidente João Goulart criou o empréstimo compulsório para financiar a expansão do setor elétrico. A taxa passou a ser cobrada dois anos depois, inicialmente sobre toda a conta de eletricidade. Em 1976, durante o governo do general Ernesto Geisel, o empréstimo foi reformulado e passou a ser cobrado, apenas, de pessoas físicas e jurídicas que desenvolviam algum tipo de atividade industrial e consumiam acima de 2.000 Kwh – o equivalente, hoje, a uma conta mensal de mais ou menos R$ 400. Ou seja: uma costureira com duas ou três máquinas em operação no quintal de casa, uma padaria, e uma indústria siderúrgica de grande porte pagaram a taxa. Ninguém que tenha produzido algo no território nacional escapou da cobrança, que só foi abortada em definitivo no final de 1993.
Como se tratava de um empréstimo, restou a dívida, reconhecida pela Eletrobras. No balanço de 2002, por exemplo, a estatal que já comandou a totalidade do sistema elétrico brasileiro provisionou pouco mais de R$ 3,5 bilhões para o pagamento, no longo prazo, das obrigações do compulsório – além de outros R$ 230 milhões separados para o pagamento dos juros de 6% ao ano devidos pelo empréstimo.
A conta da Eletrobras começa em 1962, quando o então presidente João Goulart criou o empréstimo compulsório para financiar a expansão do setor elétrico. A taxa passou a ser cobrada dois anos depois, inicialmente sobre toda a conta de eletricidade. Em 1976, durante o governo do general Ernesto Geisel, o empréstimo foi reformulado e passou a ser cobrado, apenas, de pessoas físicas e jurídicas que desenvolviam algum tipo de atividade industrial e consumiam acima de 2.000 Kwh – o equivalente, hoje, a uma conta mensal de mais ou menos R$ 400. Ou seja: uma costureira com duas ou três máquinas em operação no quintal de casa, uma padaria, e uma indústria siderúrgica de grande porte pagaram a taxa. Ninguém que tenha produzido algo no território nacional escapou da cobrança, que só foi abortada em definitivo no final de 1993.
Como se tratava de um empréstimo, restou a dívida, reconhecida pela Eletrobras. No balanço de 2002, por exemplo, a estatal que já comandou a totalidade do sistema elétrico brasileiro provisionou pouco mais de R$ 3,5 bilhões para o pagamento, no longo prazo, das obrigações do compulsório – além de outros R$ 230 milhões separados para o pagamento dos juros de 6% ao ano devidos pelo empréstimo.
A data limite para o pedido de resgate é de 30 de Junho de 2010 e ainda existem mais de 100.000 contribuintes que não exerceram seus direitos!
Maiores informações: http://www.abracompeel.org.br/ ou ainda pelo fone 0800-643-7613
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