O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (25) a lei 14.513, que obriga lojistas a informar aos consumidores, além do preço à vista de produtos e serviços, os valores, quantidade de parcelas, juros e o preço total a prazo. A lei diz que as informações devem estar expostas em cartazes, panfletos, campanhas publicitárias, vitrines, araras e prateleiras.
Alckmin vetou parcialmente o projeto, no ponto em que previa multa de 1 mil unidades fiscais para o infrator da lei. Autor do projeto que virou lei, o deputado Milton Vieira (DEM) afirma que o texto relativo à multa deve ser alvo de um projeto modificativo, para reduzir o valor e ajustá-lo à realidade de 2011. "A multa estava inviável, desproporcional", afirmou o deputado.
Vieira afirmou que atualmente os cartazes divulgam os textos de forma pouco clara. "Eles serão proibidos de colocar, por exemplo, que você pode comprar uma geladeira pagando apenas R$ 99 mensais, sem esclarecer as condições totais do financiamento", afirmou. "Na prática, vai mudar muito", disse o deputado.
Na justificativa do projeto,Vieira afirma que os fornecedores utilizam-se de táticas de marketing que consistem em mostrar o preço de uma parcela sem informar quantas são deixando de informar o valor total do bem ofertado. O deputado também diz que apesar de o Código de Defesa Consumidor dispor que é abusivo deixar de informar ao todos os dados necessários à aquisição de produtos ou serviços, essa prática corriqueira, sem que providências sejam tomadas.
O projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 2006. Segundo ele, tramitação ficou lenta durante o período em que ele se afastou da Assembleia Legislativa de São Paulo para cumprir mandato como deputado federal.
Alckmin vetou parcialmente o projeto, no ponto em que previa multa de 1 mil unidades fiscais para o infrator da lei. Autor do projeto que virou lei, o deputado Milton Vieira (DEM) afirma que o texto relativo à multa deve ser alvo de um projeto modificativo, para reduzir o valor e ajustá-lo à realidade de 2011. "A multa estava inviável, desproporcional", afirmou o deputado.
Vieira afirmou que atualmente os cartazes divulgam os textos de forma pouco clara. "Eles serão proibidos de colocar, por exemplo, que você pode comprar uma geladeira pagando apenas R$ 99 mensais, sem esclarecer as condições totais do financiamento", afirmou. "Na prática, vai mudar muito", disse o deputado.
Na justificativa do projeto,Vieira afirma que os fornecedores utilizam-se de táticas de marketing que consistem em mostrar o preço de uma parcela sem informar quantas são deixando de informar o valor total do bem ofertado. O deputado também diz que apesar de o Código de Defesa Consumidor dispor que é abusivo deixar de informar ao todos os dados necessários à aquisição de produtos ou serviços, essa prática corriqueira, sem que providências sejam tomadas.
O projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 2006. Segundo ele, tramitação ficou lenta durante o período em que ele se afastou da Assembleia Legislativa de São Paulo para cumprir mandato como deputado federal.
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