O procurador da República Celso Leal, lotado no Amapá, protocolou na Justiça Eleitoral quatro denúncias referentes ao escândalo do Ministério do Turismo.No total, foram denunciadas 21 pessoas, entre servidores públicos e empresários. O rol de encrencados inclui a cúpula do ministério. A lista traz o nome do ex-secretário-executivo Frederico da Silva Costa, que pediu demissão nas pegadas da revelação dos malfeitos.
Anota também o nome do ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo. Inclui ainda o petista Mário Moyses, levado à pasta do Turismo na gestão da senadora petista Marta Suplicy (PT-SP).
Guiando-se pelos achados do inquérito da Polícia Federal, que resultou na Operação Voucher, o procurador identificou a prática de quatro crimes. São eles: formação de quadrilha, falsidade ideological, peculato (desvio de verbas praticado por servidor) e uso de documentos falsos.
Celso Leal contabilizou os desvios em R$ 4 milhões. Concluiu que foi malversada a totalidade das verbas repassadas à ONG Ibrasi. O dinheiro deveria ter custeado cursos profissionalizantes no setor de turismo. Porém, jamais foram realizados.
As verbas desviadas foram acomodadas no Orçamento do Turismo graças a emendas apresentadas pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
O envolvimento da deputada nos desmandos ficará a cargo da Procuradoria-Geral da república. O procurador do Amapá não tem poderes para denunciar congressistas.
Formalizadas na terça (30), as quatro denuncias da Procuradoria desceram, nesta quarta, à mesa do juiz federal Mauro Henrique Vieira. Titular da 1ª Vara Federal do Amapá, o magistrado terá de decidir se a denúncia do Ministério Público deve ou não ser recebida pelo Judiciário. Recebendo-a, o magistrado converterá os denunciados em réus. Abre-se, então, a fase em que os encrencados exercerão o direito ao contraditório.
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