A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (29), o envio de mais de 93 mil comunicados de lançamento de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes. Os débitos, referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, abrangem 93.915 veículos e somam mais de R$ 9,8 milhões.
Os dados da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte são dividos em três unidades fiscais: São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Cerca de 4.235 veículos receberam notificação e devem pagar R$ 450 mil em tributos atrasados.
Na área de Guaratinguetá, 819 veículos receberam notificação e devem pagar um valor de R$ 99.642,76. Já na região de Taubaté os débitos de 1.065 veículos chegam a R$ 113.128,08. E na região de São José dos Campos, as dívidas chegam a R$ 243.002,65 em 2.351 veículos.
O aviso traz discriminados os valores do débito de IPVA do proprietário, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
O próprio comunicado traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo o endereço do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
A Fazenda recomenda consultar a situação do débito no site da Secretaria da Fazenda, digitando o CPF/CNPJ e o número do RENAVAM do veículo.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
Os dados da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte são dividos em três unidades fiscais: São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Cerca de 4.235 veículos receberam notificação e devem pagar R$ 450 mil em tributos atrasados.
Na área de Guaratinguetá, 819 veículos receberam notificação e devem pagar um valor de R$ 99.642,76. Já na região de Taubaté os débitos de 1.065 veículos chegam a R$ 113.128,08. E na região de São José dos Campos, as dívidas chegam a R$ 243.002,65 em 2.351 veículos.
O aviso traz discriminados os valores do débito de IPVA do proprietário, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
O próprio comunicado traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo o endereço do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
A Fazenda recomenda consultar a situação do débito no site da Secretaria da Fazenda, digitando o CPF/CNPJ e o número do RENAVAM do veículo.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
Nenhum comentário:
Postar um comentário