O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana modificar a punição de motoristas suspeitos por homicídio doloso (quando existe a intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar).
Isto pode abrir brecha para diminuir a pena de motoristas embriagados que causam morte em acidente de trânsito. Segundo os ministros, a lei, da forma que se encontrava, dava a idéia de que a pessoa se embriagaria com o intuito de cometer o crime.
A decisão não é vinculante, ou seja, nem todos os juízes precisam interpretá-la desta forma. Porém, é possível que a reformulação da lei sirva de argumento de defesa dos réus que respondam a processos como esse!
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