Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta forma, o órgão vai continuar investigando magistrados, independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais.
“Com a decisão do STF a Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento.
Outros itens analisados pelos ministros também foram decididos nesta quinta (2). Dentre eles, ficou certo que o conselho não pode impor deveres às corregedorias dos tribunais!
Isto pode ser considerado como inusual, pois funcionou como o espírito corporativo ao contrário, quando o BEM acabou prevalescendo sobre o mal!
Rá!
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