O Procon de São José dos Campos acumula mais de 50 reclamações contra a construtora MRV, que tem enganado muitos clientes com a venda de edifícios irregulares, embargados pela Justiça, continuam sendo vendidas pela empresa, em flagrante desrespeito à legislação e ao consumidor, que quer receber de volta, o dinheiro utilizado para realizar o sonho da casa própria!
A Construtora MRV começou a apresentar problemas, já pelo início de 2009, quando, a prefeitura negou o habite-se de três condomínios na zona sul. Motivo: o pé direito, que é distância entre o piso e o teto, não atingia 2 metros e 40 centímetros, a medida mínima exigida. Sem o habite-se, os moradores não podem se mudar. Mais de 400 famílias foram lesadas.
Apesar de tantos problemas, a construtora continua anunciando em seu site na internet a venda de apartamentos em oito empreendimentos em São José dos campos, inclusive em um que está com a obra embargada pela prefeitura.
O empreendimento, na zona norte, seria entregue em outubro de 2010, mas nunca saiu do chão. Ele foi embargado pela prefeitura por estar em área de preservação ambiental.
O defensor público Jairo Salvador explica que a prefeitura não pode barrar novos empreendimentos da construtora por causa de problemas anteriores, mas o governo federal poderia agir.
"Essas vendas são fomentadas por programas oficiais. Na verdade, as financiadoras, com base nessas inadimplências, podem bloquear financiamentos a novos projetos enquanto não cumprirem os contratos anteriores".
A prefeitura informou que os imóveis sem habite-se não estão em condições de serem ocupados e que a responsabilidade por qualquer dano é da construtora, que já foi avisada. O município ainda disse que está buscando uma solução junto com o Ministério Público para diminuir o prejuízo dos compradores.
A Construtora MRV começou a apresentar problemas, já pelo início de 2009, quando, a prefeitura negou o habite-se de três condomínios na zona sul. Motivo: o pé direito, que é distância entre o piso e o teto, não atingia 2 metros e 40 centímetros, a medida mínima exigida. Sem o habite-se, os moradores não podem se mudar. Mais de 400 famílias foram lesadas.
Apesar de tantos problemas, a construtora continua anunciando em seu site na internet a venda de apartamentos em oito empreendimentos em São José dos campos, inclusive em um que está com a obra embargada pela prefeitura.
O empreendimento, na zona norte, seria entregue em outubro de 2010, mas nunca saiu do chão. Ele foi embargado pela prefeitura por estar em área de preservação ambiental.
O defensor público Jairo Salvador explica que a prefeitura não pode barrar novos empreendimentos da construtora por causa de problemas anteriores, mas o governo federal poderia agir.
"Essas vendas são fomentadas por programas oficiais. Na verdade, as financiadoras, com base nessas inadimplências, podem bloquear financiamentos a novos projetos enquanto não cumprirem os contratos anteriores".
A prefeitura informou que os imóveis sem habite-se não estão em condições de serem ocupados e que a responsabilidade por qualquer dano é da construtora, que já foi avisada. O município ainda disse que está buscando uma solução junto com o Ministério Público para diminuir o prejuízo dos compradores.
Desenha-se, neste caso, uma situação parecida com a ocorrida anos atrás, com a Construtora Encol, que faliu ruidosamente, prejudicando milhares de pessoas que até hoje, tem dificuldades para receber o que entregaram para os administradores fajutos que comercializavam os empreendimentos.
É necessário que as autoridades intervenham rápida e vigorosamente, com vistas a evitar mais este estelionato contra o consumidor, sempre enganado com propagandas mentirosas na TV e na internet.
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