Segundo o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça), a presidente deseja celebrar com os executivos estaduais um pacto na área de segurança.
Chama-o de “pacto nacional contra o crime organizado”. Cardozo vai preparar o encontro de Dilma com os governadores.
Técnicos de sua pasta farão um diagnóstico de cada Estado. Depois, o ministro chamará a Brasília os secretários estaduais de segurança.
Essas informações foram repassadas pelo ministro aos repórteres Leonel Rocha e Marcelo Rocha, que o entrevistaram.
O resultado da conversa foi às páginas da última edição da revista Época. Vão abaixo algumas das declarações de Cardozo:
- O pacto: Esse pacto terá de ser construído com um minucioso trabalho técnico. Não queremos que seja um evento midiático e terá de estar alicerçado em bases jurídicas. As equipes técnicas vão se reunir para fazer um diagnóstico da situação específica em cada Estado, verificar quais as possibilidades orçamentárias e conjugar esforços. Também faremos uma reunião com os secretários de Segurança que servirá de preparação para o encontro dos governadores com a presidenta Dilma, que ocorrerá em fevereiro ou março.
- Os entraves: Sempre existem dificuldades na estrutura federativa brasileira, sejam de natureza jurídica, operacional ou política. Nem sempre os entes da Federação dialogam a partir de programas de governo. Essa é uma questão a ser superada. Temos de procurar nossas convergências, porque esse acordo político é essencial para combater o crime organizado, enfrentar o problema das drogas e tentar reduzir a violência.
- Os alvos: O crime organizado e o tráfico de drogas são os principais problemas. [...] É necessário atacar as organizações criminosas, controlar melhor as fronteiras, fortalecer a investigação policial e o setor de inteligência, asfixiar o poderio financeiro das organizações e punir rigorosamente. Do lado do consumo de drogas, temos de atuar preventivamente do ponto de vista da saúde pública e dar atenção especial ao dependente.
- O crack: [...] Merece atenção especial porque se transformou em um problema gravíssimo. Precisamos combater a produção e a distribuição com políticas adequadas de repressão, prevenção, orientação social e tratamento dos dependentes.
- O modelo do Complexo do Alemão: Não existe operação de combate ao crime organizado que possa ser feita com mágica. O que existe são ações competentes que devem ser construídas, planejadas e executadas de forma integrada. O caso do Alemão tem uma dimensão emblemática, ficou conhecido nacionalmente e mostra que aquela operação foi feita com acerto e muita competência pelas autoridades do Estado. E vamos reproduzi-la em todo o país, com adaptações.
- As fronteiras: A vigilância das fronteiras é fundamental para o combate ao crime organizado. E não haverá plano eficiente de combate aos crimes na fronteira sem colaboração com os vizinhos. O Ministério da Justiça já vinha estabelecendo protocolos de intenções com países vizinhos. Vamos voltar a discutir o assunto em uma viagem que farei à Bolívia. Há países que não têm as nossas condições técnicas e estruturais. Nesses casos, temos de saber o que eles podem fornecer e o que poderemos fornecer. Se há países com óbices legais, é importante discutir as ações desses governos para que suas leis sejam aperfeiçoadas. Se há países com dificuldades estruturais ou operacionais, vamos verificar como poderão ser superadas.
- O crime de colarinho branco: A estrutura do crime organizado é proporcional ao nível de corrupção no Estado, o que exige combater esse crime com muito vigor. Ao longo do governo Lula, a Polícia Federal atuou de forma republicana e livre de orientações políticas. Cada vez mais teremos uma polícia de Estado, e não de um governo. [...] O governo garantiu independência do Ministério Público com nomeações de procuradores-gerais sem comprometimento com o acobertamento de situações. Essas ações terão continuidade.
- A ética sob Dilma: A presidenta Dilma Rousseff tem uma diretriz muito segura em relação à formação de sua equipe de governo. Ela nos orientou dizendo que as nomeações para cargos de confiança deveriam respeitar os critérios da Lei Ficha Limpa e que não permitiria indicações que transgredissem os critérios dessa lei. Ela me disse textualmente: se uma pessoa não tem condições de disputar eleição, não pode ocupar cargo público. Esse é o critério que a presidenta estabeleceu para todos os ministros e os cargos de confiança. Foi uma promessa eleitoral que ela cumprirá [...].
- O crack: [...] Merece atenção especial porque se transformou em um problema gravíssimo. Precisamos combater a produção e a distribuição com políticas adequadas de repressão, prevenção, orientação social e tratamento dos dependentes.
- O modelo do Complexo do Alemão: Não existe operação de combate ao crime organizado que possa ser feita com mágica. O que existe são ações competentes que devem ser construídas, planejadas e executadas de forma integrada. O caso do Alemão tem uma dimensão emblemática, ficou conhecido nacionalmente e mostra que aquela operação foi feita com acerto e muita competência pelas autoridades do Estado. E vamos reproduzi-la em todo o país, com adaptações.
- As fronteiras: A vigilância das fronteiras é fundamental para o combate ao crime organizado. E não haverá plano eficiente de combate aos crimes na fronteira sem colaboração com os vizinhos. O Ministério da Justiça já vinha estabelecendo protocolos de intenções com países vizinhos. Vamos voltar a discutir o assunto em uma viagem que farei à Bolívia. Há países que não têm as nossas condições técnicas e estruturais. Nesses casos, temos de saber o que eles podem fornecer e o que poderemos fornecer. Se há países com óbices legais, é importante discutir as ações desses governos para que suas leis sejam aperfeiçoadas. Se há países com dificuldades estruturais ou operacionais, vamos verificar como poderão ser superadas.
- O crime de colarinho branco: A estrutura do crime organizado é proporcional ao nível de corrupção no Estado, o que exige combater esse crime com muito vigor. Ao longo do governo Lula, a Polícia Federal atuou de forma republicana e livre de orientações políticas. Cada vez mais teremos uma polícia de Estado, e não de um governo. [...] O governo garantiu independência do Ministério Público com nomeações de procuradores-gerais sem comprometimento com o acobertamento de situações. Essas ações terão continuidade.
- A ética sob Dilma: A presidenta Dilma Rousseff tem uma diretriz muito segura em relação à formação de sua equipe de governo. Ela nos orientou dizendo que as nomeações para cargos de confiança deveriam respeitar os critérios da Lei Ficha Limpa e que não permitiria indicações que transgredissem os critérios dessa lei. Ela me disse textualmente: se uma pessoa não tem condições de disputar eleição, não pode ocupar cargo público. Esse é o critério que a presidenta estabeleceu para todos os ministros e os cargos de confiança. Foi uma promessa eleitoral que ela cumprirá [...].
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