A exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, um grupo de 36 entidades colhe assinaturas para apresentar projeto de reforma política de iniciativa popular. O movimento registrou sua proposta em cartório, lançou site na internet, divulgou um manifesto e pendurou vídeo no Youtube (assista acima)
A iniciativa propaga-se pelas redes sociais. Os internautas foram convidados a recolher pelo menos 30 assinaturas cada um. Os formulários estão disponíveis na web. O objetivo é coletar 1,5 milhão de rubricas, mínimo exigido pela Constituição para que uma proposta nascida das ruas possa tramitar no Congresso.
Entre as entidades que participam da campanha está o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que capitaneou a campanha da Ficha Limpa. Em manifesto veiculado há 12 dias, o grupo de entidades atribuiu a iniciativa à “falta de acordo entre os partidos”, que leva à inação do Congresso. “A reforma política só saírá por pressão popular!”, anota o texto. Faz-se menção explícita ao projeto de Henrique Fontana (PT-RS).
Recorda-se que o deputado, relator da proposta de reforma política que tramita na Câmara, não conseguiu obter o consenso mesmo depois de alterar seu relatório. Constam do projeto registrado em cartório pelo grupo duas propostas polêmicas. Teses encampadas pelo PT e refugadas pelas outras legendas.Numa, prevê-se adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. Noutra, sugere-se a adoção do voto em lista.
Trata-se daquele modelo em que o eleitor vota no partido de sua preferência e elege os candidatos acomodados numa lista pré-definida pelas legendas. O projeto de iniciativa popular abrange modificações que vão além da mera reformulação do sistema eleitoral.
Sugere-se, por exemplo, a radicalização da chamada democracia direta, por meio da realização de referendos e plebiscitos. A proposta inclui, de resto, um rol de modificações capazes de deixar os políticos de cabelos em pé. Por exemplo:
1. Fim do voto secreto nos legislativos.
2. Fim da imunidade parlamentar, que passaria a valer apenas para assegurar aos parlamentares o direito de expressar livremente suas opiniões.
3. Fim do foro privilegiado, para processos judiciais que não tenham relação direta com o exercício do mandato.
4. Fim do 14o e do 15o salários para parlamentares.
5. Extensão do conceito de quebra do decoro parlamentar para atos praticados ao longo da vida do parlamentar, não apenas durante o exercício do mandato.
6. Participação de representantes da sociedade nos conselhos de ética dos legislativos.
7. Recesso parlamentar de um mês, mesmo prazo concedido aos trabalhadores nas suas férias anuais.
8. Perda automática dos mandatos de políticos que trocarem de partido sem motivação programática. Cassado, o infiel só poderia disputar eleições novamente quatro anos depois da filiação ao novo partido.
9. Divulgação mensal na internet da contabilidade dos partidos políticos. Em ano de eleição, vão à web também todos os pagamentos feitos por partidos e candidatos. Coisa detalhada, com valor, data, hora e CNPJ do fornecedor.
10. Políticos eleitos ficam proibidos de disputar eleições para outros cargos enquanto durar o mandato.
11. Parlamentares ficam proibidos de ocupar cargos no Executivo, a menos que renunciem aos seus mandatos.
Como se vê, são propostas draconianas. Resta saber se as entidades que patrocinam o projeto conseguirão recolher 1,5 milhão de assinaturas. O precedente da Ficha Limpa paira sobre o Congresso como um aviso sobre os riscos decorrentes da inação. Na Era da internet, a iniciativa popular deixou de ser mera utopia, inserida na Constituição de 88 para não se realizar.
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