Uma emenda à Constituição aprovada em 2009, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, é a responsável por permitir a atualização das vagas, além de fixar novas regras para a definição do número de vereadores nos municípios
O aumento é possível graças ao crescimento populacional da região, o teto das vagas na Câmara é definido com base no número de habitantes dos municípios, com base no Censo 2010.
A matéria estabelece a população do município como parâmetro para a quantidade de vereadores.
Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, devem obedecer o limite máximo de nove vereadores. Em municípios com até 30 mil, o número sobre para 13.
Caçapava, Caraguatatuba, Taubaté (que podem ganhar sete cadeiras), Guaratinguetá e São José dos Campos (que podem ganhar seis) também integram o time de municípios com os aumentos mais significativos no número de vereadores.
A aplicação da nova regra, entretanto, não é automática. As Câmaras têm autonomia para definir se vão ou não aumentar o total de parlamentares. Para tanto, é necessário votar mudanças nas leis orgânicas, e já se tem conversado muito sobre o assunto nos bastidores!
Ainda existem divergências entre os vereadores, afinal eles reconhecem que um aumento brusco no número de cadeiras pode causar desgastes junto aos eleitores.
Todavia, o mais provável é que optem por explorar o limite de vagas permitidos na lei.
Os parlamentares admitem que existe uma forte pressão dos partidos políticos sobre eles. As legendas vislumbram ter mais representatividade com Câmaras mais ‘inchadas’.
Na prática, 19 municípios da região podem ganhar novas cadeiras. São eles:
- Aparecida (de 9 para 13)
- Caçapava (de 10 para 17)
- Cachoeira Paulista (de 9 para 13 vereadores)
- Campos do Jordão (de 9 para 13 vereadores)
- Caraguatatuba (de 10 para 17 vereadores)
- Cruzeiro (de 10 para 15)
- Cunha (de 9 para 11)
- Guaratinguetá (de 11 para 17) - Ilhabela (de 9 para 11)
- Jacareí (de 13 para 21)
- Lorena (de 10 para 17)
- Paraibuna (de 9 para 11)
- Pindamonhangaba (de 11 para 19 vereadores)
- Potim (de 9 para 11)
- São José (de 21 para 27)
- São Sebastião (de 10 para 15)
- Taubaté (de 14 para 21)
- Tremembé (de 9 para 13)
- Ubatuba (de 10 para 15)
O município de Areias é o único que perderá vereadores: com 3.693 habitantes, a cidade tem hoje 11 vereadores. A nova redação da Constituição estabelece como limite 9 parlamentares em cidades com até 15 mil habitantes.
O aumento é possível graças ao crescimento populacional da região, o teto das vagas na Câmara é definido com base no número de habitantes dos municípios, com base no Censo 2010.
A matéria estabelece a população do município como parâmetro para a quantidade de vereadores.
Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, devem obedecer o limite máximo de nove vereadores. Em municípios com até 30 mil, o número sobre para 13.
Caçapava, Caraguatatuba, Taubaté (que podem ganhar sete cadeiras), Guaratinguetá e São José dos Campos (que podem ganhar seis) também integram o time de municípios com os aumentos mais significativos no número de vereadores.
A aplicação da nova regra, entretanto, não é automática. As Câmaras têm autonomia para definir se vão ou não aumentar o total de parlamentares. Para tanto, é necessário votar mudanças nas leis orgânicas, e já se tem conversado muito sobre o assunto nos bastidores!
Ainda existem divergências entre os vereadores, afinal eles reconhecem que um aumento brusco no número de cadeiras pode causar desgastes junto aos eleitores.
Todavia, o mais provável é que optem por explorar o limite de vagas permitidos na lei.
Os parlamentares admitem que existe uma forte pressão dos partidos políticos sobre eles. As legendas vislumbram ter mais representatividade com Câmaras mais ‘inchadas’.
Na prática, 19 municípios da região podem ganhar novas cadeiras. São eles:
- Aparecida (de 9 para 13)
- Caçapava (de 10 para 17)
- Cachoeira Paulista (de 9 para 13 vereadores)
- Campos do Jordão (de 9 para 13 vereadores)
- Caraguatatuba (de 10 para 17 vereadores)
- Cruzeiro (de 10 para 15)
- Cunha (de 9 para 11)
- Guaratinguetá (de 11 para 17) - Ilhabela (de 9 para 11)
- Jacareí (de 13 para 21)
- Lorena (de 10 para 17)
- Paraibuna (de 9 para 11)
- Pindamonhangaba (de 11 para 19 vereadores)
- Potim (de 9 para 11)
- São José (de 21 para 27)
- São Sebastião (de 10 para 15)
- Taubaté (de 14 para 21)
- Tremembé (de 9 para 13)
- Ubatuba (de 10 para 15)
O município de Areias é o único que perderá vereadores: com 3.693 habitantes, a cidade tem hoje 11 vereadores. A nova redação da Constituição estabelece como limite 9 parlamentares em cidades com até 15 mil habitantes.
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