Dono do voto de desempate no julgamento dos processos que questionam a Lei da Ficha Limpa no STF, o ministro Luiz Fux manifestou-se nesta quarta (23), votando contra a validade da lei para as eleições realizadas no ano passado.
Disse que as regras que exigem prontuários limpos dos candidatos só se aplicam para as eleições futuras, a partir do pleito municipal de 2012. Fux invocou o artigo 16 da Constituição, que prevê o chamado princípio da anualidade. Por esse princípio, uma mudança na lei eleitoral só pode vigir se for editada pelo menos um ano antes da eleição.
A manifestação do novo ministro foi feita no julgamento do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), que foi condenado por improbidade administrativa, e barrado pelo TRE-MG. Recorreu ao TSE. Perdeu.
Foi, então, ao STF. No julgamento de dois casos anteriores –Joaquim Roriz (DF) e Jader Barbalho (PA)— o Supremo defrontara-se com um empate.
Cinco ministros votaram pela validade da Lei da Ficha Limpa para a disputa de 2010. Outros cinco votaram pela aplicação futura da lei.
O novo julgamento ainda não acabou. Porém..., se os outros ministros mantiverem seus votos, como parece provável, a exigência de ficha higienizada cairá para 2010.
Significa dizer que todos os eleitos ímprobos que haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral poderão assumir os cargos. Gente como Jader Barbalho. Triste!
3 comentários:
Matheus diz:Após,esta votaçao,fica claro que a ficha limpa,foi para o espaço,pois a mesma foi promulgada dia 07.06.2010,portanto o projeto,tem validade a partir da sanção,sem falar agora na jurisprudencia,que foi formada.Para 2012,será uma avalanche,de recursos,pois agora com a brecha,que o STF abriu,só para aqueles que cometeram infraçao graves que serao punidos......Será que serao tambem?
Prezado JC este tal de Fux acabou fud...a gente, né?
Ele é favorável contra nós!
Maldito seja!
Fuxou tudo com esta decisão do Fux. Voce disse bem, ele é favorável contra nós, como dizia um saudoso Amigo.
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