Ministério Público e Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê multa para as construtoras que entregarem imóveis fora do prazo determinado no ato da compra.
A multa pode chegar a 2% do valor pago pelo comprador e mais um adicional mensal de 0,5% também do valor pago no imóvel.
O TAC não tem validade de lei, mas dá ao consumidor a possibilidade de escolher empresas que sigam a medida. A assinatura do acordo foi motivada pelo aumento no atraso da entrega de empreendimentos depois do ‘boom’ da construção civil no país. A intenção da medida é dar mais transparência ao processo de venda.
“Esses atrasos começaram nos últimos dois anos, com a escassez de mão de obra e o encarecimento do processo de construção”, disse o diretor do Secovi no Vale do Paraíba, Frederico Marcondes Cesar.
A estagiária de administração Grazielle Ribeiro, 25 anos, de São José, é uma das vítimas do atraso na entrega de imóveis na região. Ela adquiriu um apartamento de uma construtora no bairro Bosque dos Eucaliptos e planejava morar no empreendimento depois de casar.
Acabou casando-se, mas ainda aguarda a entrega do apartamento, prevista para outubro do ano passado.
“Cada vez que entro em contato com a empresa é uma história diferente. Nos fazem ligar para Belo Horizonte e não conseguimos resolver nada”, afirma Grazielle, que já pagou aproximadamente R$ 18 mil no imóvel.
O engenheiro Márcio Henrique Maranhão Maia é outro exemplo do imbróglio envolvendo construtoras e prazos de entrega vencidos. Ele já adquiriu dois apartamentos que acabaram não sendo entregues dentro do prazo.
“O primeiro atrasou 10 meses. Resolvi vende-lo e comprar o segundo, que deveria ter sido entregue em setembro de 2010, mas, até hoje, não sei quando será liberado”, disse.
Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, a medida é bem-vinda. “Era algo que precisava ser feito para disciplinar o setor e dar uma garantia aos consumidores e investidores que ficam na expectativa da entrega do imóvel seja lá por que motivo”, disse.
Segundo dados do Secovi, 14.100 unidades serão entregues na região dentro dos próximos três anos. O TAC entra em vigor em 60 dias.
A multa pode chegar a 2% do valor pago pelo comprador e mais um adicional mensal de 0,5% também do valor pago no imóvel.
O TAC não tem validade de lei, mas dá ao consumidor a possibilidade de escolher empresas que sigam a medida. A assinatura do acordo foi motivada pelo aumento no atraso da entrega de empreendimentos depois do ‘boom’ da construção civil no país. A intenção da medida é dar mais transparência ao processo de venda.
“Esses atrasos começaram nos últimos dois anos, com a escassez de mão de obra e o encarecimento do processo de construção”, disse o diretor do Secovi no Vale do Paraíba, Frederico Marcondes Cesar.
A estagiária de administração Grazielle Ribeiro, 25 anos, de São José, é uma das vítimas do atraso na entrega de imóveis na região. Ela adquiriu um apartamento de uma construtora no bairro Bosque dos Eucaliptos e planejava morar no empreendimento depois de casar.
Acabou casando-se, mas ainda aguarda a entrega do apartamento, prevista para outubro do ano passado.
“Cada vez que entro em contato com a empresa é uma história diferente. Nos fazem ligar para Belo Horizonte e não conseguimos resolver nada”, afirma Grazielle, que já pagou aproximadamente R$ 18 mil no imóvel.
O engenheiro Márcio Henrique Maranhão Maia é outro exemplo do imbróglio envolvendo construtoras e prazos de entrega vencidos. Ele já adquiriu dois apartamentos que acabaram não sendo entregues dentro do prazo.
“O primeiro atrasou 10 meses. Resolvi vende-lo e comprar o segundo, que deveria ter sido entregue em setembro de 2010, mas, até hoje, não sei quando será liberado”, disse.
Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, a medida é bem-vinda. “Era algo que precisava ser feito para disciplinar o setor e dar uma garantia aos consumidores e investidores que ficam na expectativa da entrega do imóvel seja lá por que motivo”, disse.
Segundo dados do Secovi, 14.100 unidades serão entregues na região dentro dos próximos três anos. O TAC entra em vigor em 60 dias.
SAIBA MAIS
Validade
Dentro de 60 dias, Secovi começa a orientar empresas a adotarem o TAC
Multa
Compensação de 2% do valor pago pelo imóvel, mais adicional mensal de 0,5% também do valor pago
Tolerância
Prazo de tolerância no atraso da entrega é de até 180 dias depois do prazo estimado no ato da compra
Tac
Foi assinado no último dia 26 de setembro entre Secovi e Ministério Público
Mercado
Nos próximos três anos, 14.100 unidades devem ser entregues em toda a região
Dentro de 60 dias, Secovi começa a orientar empresas a adotarem o TAC
Multa
Compensação de 2% do valor pago pelo imóvel, mais adicional mensal de 0,5% também do valor pago
Tolerância
Prazo de tolerância no atraso da entrega é de até 180 dias depois do prazo estimado no ato da compra
Tac
Foi assinado no último dia 26 de setembro entre Secovi e Ministério Público
Mercado
Nos próximos três anos, 14.100 unidades devem ser entregues em toda a região
SEUS DIREITOSProcon recomenda atenção na compraO diretor do Procon de São José, Sérgio Werneck, orienta os consumidores a prestarem atenção no contrato de compra do imóvel. Caso o cliente se sinta lesado pela empresa, o primeiro passo é registrar queixa no Procon para solicitar uma resposta da empresa. Caso não haja acordo, o consumidor deve recorrer à Justiça para a rescisão do contrato e o recebimento de multa.
Um comentário:
os (des)governos brasileiros tanto nacional, estadual e municipal não fazem sua parte e exige muito da iniciativa privada. Energúmenos. Oram pela cartilha do 'faça o que mando mas não faça o que faço"
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