Prezados amigos: Os Juizado Especiais Cíveis (antes chamados de pequenas causas), foram criados com o objetivo de desafogar a justiça e favorecer a celeridade processual, beneficiando os envolvidos no processo, mediante julgamentos rápidos, em causas onde o valor do prejuízo não ultrapasse a 40 salários mínimos!
Alguns exemplos de ações que podem ser movidas nos juizados especiais: contratação de serviços não efetuados, encomenda de produtos não entregue, protesto de títulos por engano, telefone com problemas não resolvidos, recebimento de cheque sem fundo, problemas com convênios médicos ou multas de trânsito do antigo proprietário do veículo.
Entretanto, o que era para se transformar num benefício à população, que poderia resolver, rápidamente, suas pendengas mediante julgamento legal, rápido e de forma oficial, acabou por se transformar em problema pois, em sua grande maioria, os processos jazem paralizados nas bancadas dos fóruns, no aguardo das respectivas sentenças, frustando, de forma gritante, a um dos principais objetivos da criação dos Juizados Especiais, que vem a ser a celeridade processual.
Recebemos reclamações de munícipes, envolvidos em processos deste tipo de Juizado, que aguardam, há mais de tres anos, a decisão judicial, e que não se conformam pela demora em ver terminados os processos!
Acho que já passou da hora do TJ criar um sistema de esvaziamento dos escaninhos dos Juizados Especiais Cíveis, recuperando a credibilidade dos mesmos junto à opinião pública!
(Postagem republicada atendendo a pedidos!)
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