No texto, a governadora anota que, com “grata satisfação”, submete à apreciação dos deputados projeto que cria a “Fundação da Memória da República Brasileira.” Esclarece que a entidade terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação José Sarney”. Jusrtifica a providência com uma lamúria monetária: “Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras…”

Alega que, sem “fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai sustenta-se com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas.” Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2o do artigo 216 da Constiruição Federal. Reza o seguinte: “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”

Informa, de resto, que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação."
Pede que a proposta seja analisada pelos deputados a toque de caixa, em regime de “urgência”.     

O artigo 1o do projeto de Roseana vincula a versão estatal da Fundação Sarney à Secretaria de Educação do Estado. Esclarece: A nova fundação terá “como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney, ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República.”

O artigo 2o lista os objetivos da entidade. Entre eles a “guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.

No parágrafo 4o do artigo 3o, o projeto espeta no Tesouro estadual o custeio da Fundação Sarney. Anota: “O Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […] dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação…”

O artigo 5o da proposta trata da composição do conselho curador da fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “pelo patrono” José Sarney.
Minucioso, o projeto prevê: “Em caso de falecimento” de Sarney as duas vagas de sua cota “serão providas por indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”

O artigo 9o estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.”

Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão empurrados para dentro da folha salarial do Estado. Na semana passada, Sarney referira-se ao uso de helicóptero do Estado num passeio de final de semana como uma “homenagem à demcoracia”.

A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação do pai numa entidade 100% financiada pelo déficit público. No auge da crise do Senado, diante da denúncia de que sua fundação malversara verbas de patrocínio da Petrobras, Sarney acenara com a hipótese de fechá-la. Na proposta à Assembléia, Roseana aperfeiçou a ideia, convertendo a fundação de privada em estatal. São grandes as chances de aprovação do projeto.

O bloco parlamentar que dá suporte à gestão da filha de Sarney é majoritário na Assembléia.
Aqui, a edição do Diário que traz a mensagem e o projeto da filha de Sarney. Começa no rodapé da página 5 e prossegue na página 6.