O Ministério Público Federal analisa denúncias de supostas irregularidades e ilegalidades na aplicação de recursos públicos na área de saúde de Caçapava. As denúncias foram encaminhadas à regional do MPF, em São José, pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara para apurar o caso.
As supostas irregularidades envolvem a contratação do Gepron Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para prestação de serviços à Secretaria de Saúde do município.
Segundo o teor do relatório da CEI, a prefeitura firmou parceria com a entidade no valor de R$ 5,6 milhões, a partir de fevereiro de 2011, por um período de 11 meses para gerenciamento do PSF (Programa Saúde da Família).
Questionamentos. No entanto, entre fevereiro e junho de 2011 foram feitos quatro aditivos ao contrato que elevaram valor da parceria para R$ 17,3 milhões --acréscimo de mais de 200% ao valor inicial, contrariando legislação vigente, que limita acréscimos contratuais em até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Questionamentos. No entanto, entre fevereiro e junho de 2011 foram feitos quatro aditivos ao contrato que elevaram valor da parceria para R$ 17,3 milhões --acréscimo de mais de 200% ao valor inicial, contrariando legislação vigente, que limita acréscimos contratuais em até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Ainda segundo o relatório, outros dois contratos firmados com a entidade no mesmo ano, nos valores de R$ 291 mil e R$ 186 mil, sofreram reajustes cada de 150% , também contrariando a legislação vigente.
A CEI questiona ainda possível vinculação de diretores da Gepron com o Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional), entidade do Paraná investigada pela Polícia Federal por supostos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Esta Oscip antecedeu Gepron no gerenciamento do PSF em Caçapava.
“Há indícios de que pode haver uma ligação entre as duas entidades”, disse a vereadora Ana Paula Bettoni (PT), que presidiu a CEI.
“Há indícios de que pode haver uma ligação entre as duas entidades”, disse a vereadora Ana Paula Bettoni (PT), que presidiu a CEI.
Outra denúncia envolve a Fusam (Fundação de Saúde do Município de Caçapava).
Segundo o documento, a Fusam obteve empréstimo em dezembro de 2011 de R$ 6,5 milhões (R$ 4 milhões líquidos) junto ao Banco Industrial do Brasil S/A para “aplicação em investimentos na Unidade Hospitalar” da entidade.
Segundo o documento, a Fusam obteve empréstimo em dezembro de 2011 de R$ 6,5 milhões (R$ 4 milhões líquidos) junto ao Banco Industrial do Brasil S/A para “aplicação em investimentos na Unidade Hospitalar” da entidade.
O empréstimo foi contratado para ser pago em 60 parcelas com parte dos recursos provenientes do SUS. “Decorrido quase um ano do referido empréstimo, não há notícias ou comprovação dos investimentos que o justificam”, afirma o relatório da CEI, que também será encaminhado a outras esferas.
O Gepron informou, em nota, que o instituto estará aberto a prestar todos os tipos de esclarecimento. “Vale ressaltar que os contratos da entidade prezam pela legalidade em todos os municípios nos quais ele desenvolve seus projetos”, disse a direção do Gepron na nota oficial. A entidade informou ainda que não tem nenhum tipo de vínculo com a Oscip Ciap.
O prefeito eleito, Henrique Rinco (PSDB), que cumpre mandato de vereador e foi um dos proponentes da CEI, disse que planeja fazer uma auditoria e uma sindicância para apurar as denúncias. “São denúncias graves e vamos apurar após assumirmos a prefeitura”, afirmou o prefeito eleito.
6 comentários:
JC voce sabe alguma coisa a respeito dos que passaram nos dois concursos publicos da FUSAM realizados nesse ano?
Eles vão mesmo chamar aqueles que passaram para as vagas de cadastro reserva?
Não sei mas vou investigar. Retorne daqui a alguns dias mas, por favor, coloque um nome, qualquer nome, mas coloque um, ok?
Que apurem-se os fatos ,e sejam punidos os culpados.
Ano que vem ... a cobra vai fumar .
Investigue mesmo JC, tem meu apoio, pois minha filha passou em primeiro lugar no concurso da FUSAM realizado no começo desse ano e ate agora ela não foi chamada.
gostaria de ter resposta sobre o concurco p contratar enfermeira obstetra ,pois faz concurco e o hospital fica sempre com enfermeira sem titulo de obstetricia ,porque?? passei no concurco e agora ...
porque dois concurco no mesmo ano,sendo que o hospital continua sem enfemeira obstetra,um hospital que raliza parto, deveria ter tanto quanto no plantao diurno ,quanto noturno uma enfermeira obstetra ,sou enfermeira obstetra e passei no concurso e agora ???
Postar um comentário