A Justiça Federal suspendeu, em Belo Horizonte, um par de licitações da Infraero, a estatal que gere os aeroportos.Referem-se a obras de reforma e ampliação do aeroporto de Confins, assentado na região metropolitana da capital mineira.
A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Mendonça Doehler, titular da 19ª Vara Federal. Agiu por provocação do Ministério Público Federal.
A Procuradoria requereu a suspensão depois de constatar que a Infraero toca os projetos de Confins sem realizar estudos de impacto ambiental.
Em ação civil movida contra a Infraero, o Ministério Público realça que o aeroporto está situado numa área de proteção ambiental federal.
O juiz Guilherme Doehler concordou. E condicionou a continuidade dos procedimentos licitatórios à realização dos estudos ambientais.
Em seu despacho, o magistrado anota: “Nada justifica o atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente. [...] Nem Olimpíadas...”
“...Nem Copa do Mundo, nem qualquer outro evento vultoso, ainda que sua realização se traduza em proveitos econômicos, desenvolvimento, aporte de riquezas no país...”
“...Esses eventos passarão, o meio ambiente ecologicamente equilibrado necessariamente deve permanecer”.
Na semana passada, instituto ligado ao governo, o Ipea, incluiu Confins entre os aeroportos que não ficarão prontos até o ano da Copa.
Estimou-se que as obras do aeroporto de Minas Gerais só ficarão prontas em 2017. É contra esse pano de fundo que chega a decisão judicial.
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