PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO
MUNICIPAL
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Caçapava de todos nós
Coligação:
PT / PR / PHS / PC do B
ELEIÇÕES 2012
Candidata: Profª Ana Paula
Este programa de governo
apresenta propostas que respondem aos problemas reais da população e que são,
sobretudo, viáveis.
É organizado em eixos articulados
entre si.
São eles eixos conceituais:
Políticas Públicas:
saúde, educação (com inclusão
digital), habitação, transporte, saneamento,
direitos humanos, segurança
alimentar, cultura, lazer, esporte, meio ambiente, assistência
social e
segurança pública compõem a
garantia de direitos.
Diversidade:
consolidar políticas que afirmem
social e culturalmente setores discriminados ou que
necessitem ter seus direitos
reafirmados. Incorporar as dimensões advindas da diversidade física,
social, de gênero, racial e de
gerações às políticas públicas municipais, inclusive com ofertas de
serviços voltados para essa
diversidade (ex: ampliar transporte para deficientes).
Matricialidade:
a articulação de políticas e
ações integrando secretaria
s, departamentos e outras
áreas de governo afins, a partir
de objetivos comuns visando o alcance de resultados verificáveis.
O foco das políticas públicas é o
(a) cidadão (a) que precisa ser atendido (a) de maneira integrada, articulada.
Municipalização:
atuar de maneira a identificar no
município a as pessoas que vivem nele, a fim de integrar as ações de Governo
para torná-lo mais eficaz e capaz de reduzir a segregação social reproduzida
especialmente.
Transversalidade:
políticas transversais são
aquelas que devem ser trabalhadas por diversas áreas do governo para que possam
ser efetivadas. Exemplo disso são as políticas voltadas à promoção da igualdade
racial, mulheres, idosos, deficientes, dentre outras.
Universalidade: as políticas
públicas devem ter caráter universal, atender a todos (as), respeitando suas
especificidades.
EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
O PT concebe desenvolvimento
local sustentável como a articulação das dimensões social,
ambiental, econômico, cultural,
político, e ético, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais
para gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e
benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda população. Por
outro lado, o desenvolvimento econômico e a inclusão social não devem acarretar
o desequilíbrio ecológico ambiental e destruir os recursos naturais.
O município muito pode e deve
fazer para induzir o desenvolvimento local. É de sua responsabilidade dialogar
com todos os setores da sociedade local e promover o diálogo entre todos os
agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais e os setores
excluídos, e além destes, com outras instâncias políticas e com os governos da
região para encontrar as possíveis formas e instrumentos que impulsionem o
desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável
também implica em:
. Ter acesso à educação, à saúde,
à habitação, ao trabalho, ao crédito.
. Promover a economia solidária,
o cooperativismo, a rede de produtores, o empreendedorismo, as microempresas e
o terceiro setor.
. Identificar e explorar
potenciais vocações do município, tendo em vista suas já existentes redes
econômicas, suas riquezas naturais, suas vantagens competitivas e sua inserção
na economia municipal fomentando, sempre, o caráter sustentável do
desenvolvimento.
. Criar áreas industriais para
atrair empresas e incubadoras, bem como criar e rever leis de incentivos
fiscais.
. Conhecer as potencialidades é
imprescindível para elaborar propostas locais, articuladas à ações e programas
municipais que viabilizem a produção, o escoamento e a comercialização. É
fundamental adequar a proposta de desenvolvimento ás necessárias determinações
do Plano Diretor do município.
. O desenvolvimento dos
instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, quanto ao zoneamento
ecológico-econômico, pode ser fundamental para o conhecimento e para a
definição de vocações e potencialidades do município.
EIXO 2 – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL.
Participação popular cidadã e
controle social são conquistas obtidas a partir de demandas dos
movimentos sociais e outros
setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e
melhores condições de vida.
Condições básicas para
implementar políticas de participação cidadã:
1. Existência de canais de
participação, institucionalizados ou não, tais como conselhos, comitês, fóruns,
orçamento participativo e planejamento participativo do município, que devem
ser respeitados e apoiados em suas decisões e atribuições;
2. Conselhos e comissões têm
tempo de mandato definido para seus integrantes e muitos deles têm legislação
própria. É preciso respeitar esses mandatos, mesmo que seja para negociar
mudanças necessárias.
3. As informações necessárias
devem ser explícitas, inteligíveis e estarem disponíveis durante
todo o processo.
4. No âmbito interno do governo,
a participação informada e qualificada de todos os seus agentes toda a equipe
de governo (decisores por representação popular ou delegação, assessores,
operadores de políticas, agentes públicos) garante planejamento e execução
coerentes com diretrizes e mecanismos publicamente compromissados.
5. O compartilhamento de poder
entre governo e sociedade na tomada de decisões sobre os
assuntos em discussão. O governo
tem obrigação de explicitar seus projetos e interesses, e em casos específicos,
deve defender o seu programa de governo, pois o governo é ator central do
processo participativo e não mero porta-voz dos interesses difusos na
sociedade.
A participação popular e cidadã
tem que vir acompanhada de mecanismos de controle social, ou seja, o
monitoramento, pela sociedade – preferencialmente organizada e
institucionalmente reconhecida – dos processos políticos, administrativos e
financeiros da gestão pública, especialmente das políticas públicas, desde sua
elaboração, passando pela execução, avaliação e replanejamento.
Participação e Governabilidade
Ampliada.
Reconhece que a sociedade tem o
direito de participar ativamente assumindo suas responsabilidades na construção
de uma gestão ética, democrática e eficiente.
Veja mais em: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário