Taiadablog: Profª Ana Paula: Proposta de programa de governo para Caçapava !!!

terça-feira, 31 de julho de 2012

Profª Ana Paula: Proposta de programa de governo para Caçapava !!!


PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Caçapava de todos nós
Coligação:
PT / PR / PHS / PC do B
ELEIÇÕES 2012
Candidata: Profª  Ana Paula


Este programa de governo apresenta propostas que respondem aos problemas reais da população e que são, sobretudo, viáveis.
É organizado em eixos articulados entre si.
São eles eixos conceituais:
Políticas Públicas:
saúde, educação (com inclusão digital), habitação, transporte, saneamento,
direitos humanos, segurança alimentar, cultura, lazer, esporte, meio ambiente, assistência
social e
segurança pública compõem a garantia de direitos.
Diversidade:
consolidar políticas que afirmem social e culturalmente setores discriminados ou que
necessitem ter seus direitos reafirmados. Incorporar as dimensões advindas da diversidade física,
social, de gênero, racial e de gerações às políticas públicas municipais, inclusive com ofertas de
serviços voltados para essa diversidade (ex: ampliar transporte para deficientes).
Matricialidade:
a articulação de políticas e ações integrando secretaria
s, departamentos e outras
áreas de governo afins, a partir de objetivos comuns visando o alcance de resultados verificáveis.
O foco das políticas públicas é o (a) cidadão (a) que precisa ser atendido (a) de maneira integrada, articulada.
Municipalização:
atuar de maneira a identificar no município a as pessoas que vivem nele, a fim de integrar as ações de Governo para torná-lo mais eficaz e capaz de reduzir a segregação social reproduzida especialmente.
Transversalidade:
políticas transversais são aquelas que devem ser trabalhadas por diversas áreas do governo para que possam ser efetivadas. Exemplo disso são as políticas voltadas à promoção da igualdade racial, mulheres, idosos, deficientes, dentre outras.
Universalidade: as políticas públicas devem ter caráter universal, atender a todos (as), respeitando suas especificidades.

EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
O PT concebe desenvolvimento local sustentável como a articulação das dimensões social,
ambiental, econômico, cultural, político, e ético, que garante a preservação da vida e dos recursos naturais para gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados, por toda população. Por outro lado, o desenvolvimento econômico e a inclusão social não devem acarretar o desequilíbrio ecológico ambiental e destruir os recursos naturais.
O município muito pode e deve fazer para induzir o desenvolvimento local. É de sua responsabilidade dialogar com todos os setores da sociedade local e promover o diálogo entre todos os agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais e os setores excluídos, e além destes, com outras instâncias políticas e com os governos da região para encontrar as possíveis formas e instrumentos que impulsionem o desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável também implica em:
. Ter acesso à educação, à saúde, à habitação, ao trabalho, ao crédito.
. Promover a economia solidária, o cooperativismo, a rede de produtores, o empreendedorismo, as microempresas e o terceiro setor.
. Identificar e explorar potenciais vocações do município, tendo em vista suas já existentes redes econômicas, suas riquezas naturais, suas vantagens competitivas e sua inserção na economia municipal fomentando, sempre, o caráter sustentável do desenvolvimento.
. Criar áreas industriais para atrair empresas e incubadoras, bem como criar e rever leis de incentivos fiscais.
. Conhecer as potencialidades é imprescindível para elaborar propostas locais, articuladas à ações e programas municipais que viabilizem a produção, o escoamento e a comercialização. É fundamental adequar a proposta de desenvolvimento ás necessárias determinações do Plano Diretor do município.
. O desenvolvimento dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, quanto ao zoneamento ecológico-econômico, pode ser fundamental para o conhecimento e para a definição de vocações e potencialidades do município.

EIXO 2 – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL.
Participação popular cidadã e controle social são conquistas obtidas a partir de demandas dos
movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e
melhores condições de vida.
Condições básicas para implementar políticas de participação cidadã:
1. Existência de canais de participação, institucionalizados ou não, tais como conselhos, comitês, fóruns, orçamento participativo e planejamento participativo do município, que devem ser respeitados e apoiados em suas decisões e atribuições;
2. Conselhos e comissões têm tempo de mandato definido para seus integrantes e muitos deles têm legislação própria. É preciso respeitar esses mandatos, mesmo que seja para negociar mudanças necessárias.
3. As informações necessárias devem ser explícitas, inteligíveis e estarem disponíveis durante
todo o processo.
4. No âmbito interno do governo, a participação informada e qualificada de todos os seus agentes toda a equipe de governo (decisores por representação popular ou delegação, assessores, operadores de políticas, agentes públicos) garante planejamento e execução coerentes com diretrizes e mecanismos publicamente compromissados.
5. O compartilhamento de poder entre governo e sociedade na tomada de decisões sobre os
assuntos em discussão. O governo tem obrigação de explicitar seus projetos e interesses, e em casos específicos, deve defender o seu programa de governo, pois o governo é ator central do processo participativo e não mero porta-voz dos interesses difusos na sociedade.
A participação popular e cidadã tem que vir acompanhada de mecanismos de controle social, ou seja, o monitoramento, pela sociedade – preferencialmente organizada e institucionalmente reconhecida – dos processos políticos, administrativos e financeiros da gestão pública, especialmente das políticas públicas, desde sua elaboração, passando pela execução, avaliação e replanejamento.
Participação e Governabilidade Ampliada.
Reconhece que a sociedade tem o direito de participar ativamente assumindo suas responsabilidades na construção de uma gestão ética, democrática e eficiente.

Veja mais em: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=SP

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