Na região de Itapeva o fumo não é proibido!!!

Já começou a virar bagunça: a justiça de São Paulo concedeu uma liminar e liberou da lei antifumo, cerca de 3.000 estabelecimentos no interior do Estado, em resposta a um pedido do sindicato da categoria, ligado à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), na região de Itapeva (290 km de São Paulo).

A decisão foi tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e proíbe a fiscalização em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis das cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaporanga, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

Ainda de acordo com a Abresi, a determinação anula ainda as seis multas aplicadas a estabelecimentos da região desde o início da nova lei, na última sexta-feira (7).A Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi informada sobre a decisão, mas destacou que vai recorrer após notificação.

A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O fumante que for flagrado não será punido. O estabelecimento, no entanto, deverá pagar multa no valor de R$ 792,50, valor que dobra em caso de reincidência. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

As autoridades tem mais é que endurecer o jogo pois, se não, daqui a pouco vai estar todo mundo com liminar!