Mesmo que condenados pela suprema corte do país, os réus da quadrilha do Mensalão do PT não sairão algemados ou detidos da corte, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Porque podem recorrer.
Recorrer de decisão da suprema corte da Justiça no país? É, isso mesmo.
"A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O recurso ao qual ele se refere, se chama embargo de declaração. É feito ao próprio Supremo Tribunal Federal e pode levar anos para ser analisado. Somente após a decisão definitiva sobre esses embargos é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.
A demora acontece porque o STF não tem que definir prazo para a publicação do acórdão no "Diário Oficial de Justiça", documento que contém os votos de todos os ministros. É apenas depois disso que os advogados podem ingressar com recurso apontando obscuridade, contradição ou omissão que devem ser esclarecidas no acórdão - o tal embargo de declaração.
"Tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas (dia que jamais chegará). Espero que isso não ocorra neste caso", afirmou o ministro Marco Aurélio. O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo.
Recorrer de decisão da suprema corte da Justiça no país? É, isso mesmo.
"A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O recurso ao qual ele se refere, se chama embargo de declaração. É feito ao próprio Supremo Tribunal Federal e pode levar anos para ser analisado. Somente após a decisão definitiva sobre esses embargos é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.
A demora acontece porque o STF não tem que definir prazo para a publicação do acórdão no "Diário Oficial de Justiça", documento que contém os votos de todos os ministros. É apenas depois disso que os advogados podem ingressar com recurso apontando obscuridade, contradição ou omissão que devem ser esclarecidas no acórdão - o tal embargo de declaração.
"Tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas (dia que jamais chegará). Espero que isso não ocorra neste caso", afirmou o ministro Marco Aurélio. O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo.
2 comentários:
Pródigas TETAS!...
da Nação Brasileira, é lógico!
Quem bebe desse vitaminado e aundante leite produzido pelo trabalho, suor e sangue de quem trabalha e pagar os impostos,
imunizado fica até contra possíveis "erros e injusta condenações que possam ser cometidos pela Justiça"!
Ou não?
corrigindo...
Pródigas TETAS!...
da Nação Brasileira, é lógico!
Quem bebe desse vitaminado e abundante leite - produzido pelo trabalho, suor e sangue dos honestos empresários e trabalhadores e, por excelência, pagadores de impostos -, fica imunizado até contra possíveis "erros e injusta condenação que possa ser 'equivocadamente perpetrada' pela Justiça Protetora Dos Amigos Do Rei... que também tem o outro lado da moeda, ou seja, a Justiça Justiceira Contra Os Inimigos Do Rei"!
OU NÃO?...
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