O plenário da Câmara Federal aprovou hoje projeto de lei permitindo o uso de genéricos na medicina veterinária e dá preferência a eles em compras governamentais. A proposta segue para a sanção presidencial.
A nova lei altera outra, de 1969, sobre medicamentos veterinários para introduzir os genéricos e similares entre as possibilidades de fabricação.
Caberá ao Executivo, por meio Ministério da Agricultura, regulamentar o funcionamento da nova lei determinando como será o processo de registro. A proposta entrará em vigor 90 dias após a sanção!
A nova lei altera outra, de 1969, sobre medicamentos veterinários para introduzir os genéricos e similares entre as possibilidades de fabricação.
Caberá ao Executivo, por meio Ministério da Agricultura, regulamentar o funcionamento da nova lei determinando como será o processo de registro. A proposta entrará em vigor 90 dias após a sanção!
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