Governo Henrique Rinco (PSDB)
adota transparência para autorização e instalação de atividades de recreação e lazer
em Caçapava
O novo modelo de gestão
transparente e voltado ao interesse público, inaugurado pelo prefeito de
Caçapava, Henrique Rinco (PSDB), começa a incomodar pessoas ligadas a grupos
que há anos defendem interesses pessoais. Inconformadas, essas pessoas estão
utilizando redes sociais para tentar confundir a opinião pública sobre as
decisões tomadas pelo governo municipal. Nos últimos dias, o Facebook foi
invadido por uma falsa polêmica a respeito de instalações de parques no
município.
As informações distorcidas
começaram a ser postadas pelo internauta Oswaldo Rosa, que se diz representante
do New Park Diversões, empresa com sede
em Capivari (cidade na região noroeste do Estado de São Paulo, distante 160 km
da capital e 265 km de Caçapava).
A partir de sábado, 19, ele
passou a colocar em dúvida a “honestidade do prefeito” sobre liberação da área
municipal, localizada na avenida Brasil, para uso de parques de diversões.
Rosa não estava conformado com a
cessão da área à empresa A. L. Trom Parque de Diversões, sediada em São José
dos Campos. Ele alegava que o uso da área pela empresa concorrente iria
atrapalhar a instalação da que ele diz representar.
Contudo, a
New Park protocolou o pedido no 3 de janeiro deste ano (segundo dia do governo do prefeito
Rinco) para a utilização da área entre os dias 21 de fevereiro a 22 de março.
Enquanto a Trom Parque solicitou, no dia 14 de janeiro, a cessão entre os dias
15 de janeiro a 15 de fevereiro.
Ambas solicitações, encaminhas a
análises aos setores competentes, receberam a autorização de uso no dia 18,
sexta-feira.
A Trom Parque depositou ao
município R$ 7.389,54, total de uma diária de R$ 263,91 pelo uso de 4,5 mil metros
quadrados da área entre os dias 19 de janeiro a 15 de fevereiro.
Já o valor estipulado a New Park
totalizou R$ 3.518,83 (diária de R$ 117,29) para o uso, entre os dias 21 de
fevereiro a 22 de março, de 2 mil metros quadrados do local. O depósito do valor
ainda não foi feito pelo responsável, até porque o local vai ser usado a partir
de 21 do mês que vem.
O funcionamento do parque só
acontece depois de todo processo concluído. Ou seja, quando o responsável
provar ter obedecido as determinações da prefeitura, a obtenção do alvará do
Corpo de Bombeiros (o documento só é expedido depois de vistoriadas todas as
instalações elétricas e a seguridade dos brinquedos instalados na área) e o
depósito do de seguro contra acidentes
de terceiros, previsto por lei criada pelo ex-vereador e atual vice-prefeito,
Jairo Carvalho Junqueira (PTB) .
Todos os processos, conforme
determina a lei e a vontade política do prefeito, são públicos: qualquer
cidadão tem acesso a eles.
Por já ter depositado o
valor estipulado na conta do município,
a Trom teve autorização para deixar seus caminhões no local, mas só poderá
colocar o parque em funcionamento depois de obedecidos os trâmites legais.
“É
bom salientar que a empresa pediu a instalação para o dia 15. Como não havia
tempo hábil a autorização para início da instalação foi concedida no dia 18”,
enfatizou o prefeito.
Mesmo
assim, o parque só vai funcionar depois de apresentar toda documentação exigida
pela prefeitura, disse o prefeito
Entenda o caso dos parques de
diversões
Nome da empresa: New Park de
Diversões Ltda.
Data do protocolo do pedido: 3 de
janeiro de 2013.
Período previsto para o uso da
área municipal: de 21 de fevereiro a 22 de março.
Total da área a ser usada*: 2 mil
metros quadrados.
Valor da diária a ser paga no
período: R$ 117,29.
Valor total a ser pago pelo uso da
área: R$ 3.518,83.
Andamento do processo: Esperando o
depósito para seguir os trâmites legais.
Nome da empresa: A.L.Trom Parque
de Diversões Ltda.
Data do protocolo do pedido: 14 de
janeiro de 2013.
Período previsto para o uso da
área municipal: de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.
Total da área a ser usada*: 4,5
mil metros quadrados.
Valor da diária a ser paga no
período: R$ 263,91.
Valor total a ser pago pelo uso da
área: R$ 7.389,54.
Deposito efetuado no dia 18 de
janeiro.
Andamento do processo: Esperando a
instalação dos brinquedos para vistoria do Corpo de Bombeiros.
Autorização de funcionamento
somente com o alvará do Corpo de Bombeiros e pagamento do seguro contra
acidentes de terceiro.
*Área localizada à Avenida Brasil.
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