Taiadablog: Prefeito Rinco exige que parques de diversões cumpram a lei !!!

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Prefeito Rinco exige que parques de diversões cumpram a lei !!!





Governo Henrique Rinco (PSDB) adota transparência para autorização e instalação de atividades de recreação e lazer em Caçapava
           
O novo modelo de gestão transparente e voltado ao interesse público, inaugurado pelo prefeito de Caçapava, Henrique Rinco (PSDB), começa a incomodar pessoas ligadas a grupos que há anos defendem interesses pessoais. Inconformadas, essas pessoas estão utilizando redes sociais para tentar confundir a opinião pública sobre as decisões tomadas pelo governo municipal. Nos últimos dias, o Facebook foi invadido por uma falsa polêmica a respeito de instalações de parques no município.

As informações distorcidas começaram a ser postadas pelo internauta Oswaldo Rosa, que se diz representante do New Park  Diversões, empresa com sede em Capivari (cidade na região noroeste do Estado de São Paulo, distante 160 km da capital e  265  km de Caçapava). 

A partir de sábado, 19, ele passou a colocar em dúvida a “honestidade do prefeito” sobre liberação da área municipal, localizada na avenida Brasil, para uso de parques de diversões.

Rosa não estava conformado com a cessão da área à empresa A. L. Trom Parque de Diversões, sediada em São José dos Campos. Ele alegava que o uso da área pela empresa concorrente iria atrapalhar a instalação da que ele diz representar. 

Contudo, a New Park protocolou o pedido no 3 de janeiro deste ano (segundo dia do governo do prefeito Rinco) para a utilização da área entre os dias 21 de fevereiro a 22 de março. Enquanto a Trom Parque solicitou, no dia 14 de janeiro, a cessão entre os dias 15 de janeiro a 15 de fevereiro.

Ambas solicitações, encaminhas a análises aos setores competentes, receberam a autorização de uso no dia 18, sexta-feira.

A Trom Parque depositou ao município R$ 7.389,54, total de uma diária de R$ 263,91 pelo uso de 4,5 mil metros quadrados da área entre os dias 19 de janeiro a 15 de fevereiro.

Já o valor estipulado a New Park totalizou R$ 3.518,83 (diária de R$ 117,29) para o uso, entre os dias 21 de fevereiro a 22 de março, de 2 mil metros quadrados do local. O depósito do valor ainda não foi feito pelo responsável, até porque o local vai ser usado a partir de 21 do mês que vem.

O funcionamento do parque só acontece depois de todo processo concluído. Ou seja, quando o responsável provar ter obedecido as determinações da prefeitura, a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros (o documento só é expedido depois de vistoriadas todas as instalações elétricas e a seguridade dos brinquedos instalados na área) e o depósito do  de seguro contra acidentes de terceiros, previsto por lei criada pelo ex-vereador e atual vice-prefeito, Jairo Carvalho Junqueira (PTB) .

Todos os processos, conforme determina a lei e a vontade política do prefeito, são públicos: qualquer cidadão tem acesso  a eles.

Por já ter depositado o valor estipulado na conta  do município, a Trom teve autorização para deixar seus caminhões no local, mas só poderá colocar o parque em funcionamento depois de obedecidos os trâmites legais.
           
 “É bom salientar que a empresa pediu a instalação para o dia 15. Como não havia tempo hábil a autorização para início da instalação foi concedida no dia 18”, enfatizou o prefeito.                 
 Mesmo assim, o parque só vai funcionar depois de apresentar toda documentação exigida pela prefeitura, disse o prefeito

Entenda o caso dos parques de diversões

 
Nome da empresa: New Park de Diversões Ltda.
Data do protocolo do pedido: 3 de janeiro de 2013.
Período previsto para o uso da área municipal: de 21 de fevereiro a 22 de março.
Total da área a ser usada*: 2 mil metros quadrados.
Valor da diária a ser paga no período: R$ 117,29.
Valor total a ser pago pelo uso da área: R$ 3.518,83.
Andamento do processo: Esperando o depósito para seguir os trâmites legais.

Nome da empresa: A.L.Trom Parque de Diversões Ltda.
Data do protocolo do pedido: 14 de janeiro de 2013.
Período previsto para o uso da área municipal: de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.
Total da área a ser usada*: 4,5 mil metros quadrados.
Valor da diária a ser paga no período: R$ 263,91.
Valor total a ser pago pelo uso da área: R$ 7.389,54.
Deposito efetuado no dia 18 de janeiro.
Andamento do processo: Esperando a instalação dos brinquedos para vistoria do Corpo de Bombeiros.

Autorização de funcionamento somente com o alvará do Corpo de Bombeiros e pagamento do seguro contra acidentes de terceiro.

*Área localizada à Avenida Brasil.

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