Agora é lei. A partir deste mês, nenhum servidor da Prefeitura de
Caçapava poderá ganhar menos do que um salário mínimo. A lei, oriunda do
projeto do prefeito Henrique Rinco (PSDB), foi sancionada e promulgada na
quinta-feira, 7. A sanção e a promulgação aconteceram dois dias depois que os
vereadores aprovaram a propositura (em regime de urgência e por unanimidade) na
primeira sessão deste ano, terça-feira, 5.
A lei prevê também que, toda vez o governo federal reajustar os
salários, a base salrial do funcionalismo que se situar abaixo do valor
estipulado será equiparado ao mínimo nacional.
Há cerca de três anos, a ex-administração deixou de se atentar para os
reajustes, permitindo que a base salarial dos servidores ficasse abaixo do
mínimo nacional. Uma das proposta de
Rinco (PSDB) foi a de complementar os vencimentos dos servidores nesta
situação, equiparando-os ao salário mínimo nacional vigente (R$ 678).
O compromisso da complementação foi reforçado durante audiência com
membros do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava)
no dia 28 de janeiro.
A nova lei corrige injustiça salarial de 559 servidores. Auxiliares de serviços gerais, coveiros, serventes de obras e vigias
vão ter acréscimo de R$ 64,27 nos salários. Dos atuais R$ 613,73 ele vão
receber R$ 678 mensais. Já os agentes de campo, babás, contínuos, copeiros,
cozinheiros, jadineiros, lavadeiras e merendeiras terão acréscimo de R$ 22,54.
Eles recebiam R$ 655,46.
"Era uma das minhas propostas de governo e, graças à agilidade da
minha equipe e dos vereadores, que atenderam o nosso objetivo de valorizar o
funcionalismo, nunca mais um servidor da Prefeitura de Caçapava vai ganhar
menos do que um salário mínimo", disse o prefeito.
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