Pelo novo Código de Ética Médica, que entra em vigor hoje aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, fica prevista a "ortotanásia", que inclui o direito do paciente, em caso de doença terminal e incurável, recusar tratamentos extraordinários, recebendo apenas cuidados paliativos para aliviar a dor.
Medida parecida, apresentada anteriormente, havia sido vetada pela Justiça Federal, sob o fundamento de violação do direito à vida.
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