A partir de março, nenhum servidor público municipal vai
ganhar menos do que o salário mínimo. A correção de uma injustiça criada pela
ex-administração foi anunciada pelo prefeito Henrique Rinco (PSDB) durante
audiência com membros do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos)
Municipais de Caçapava na segunda, dia 28. Com a equiparação salarial,
servidores de referências II e IV vão ter acréscimo de R$ 65 nos vencimentos.
Dos atuais R$ 613, os salários vão acompanhar o valor do mínimo: R$ 678.
Rinco determinou à secretaria de Justiça e Direitos Humanos a elaboração do projeto de lei para complementar os vencimentos e estabelecer que o piso salarial do funcionalismo não possa ser inferior ao salário mínimo vingente. A secratria já iniciou os estudos do impacto da readequação ao orçamento municipal para elaborar o projeto.
O prefeito vai enviar a proposta em regime de urgência à Câmara dos vereadores e espera que a propositura seja aprovada na primeira sessão ordinária do ano, que acontece no dia 5 de fevereiro.
"Uma das minhas propostas de governo era a de eliminar vencimentos menores que o salário mínimo vingente", disse o prefeito.
Rinco determinou à secretaria de Justiça e Direitos Humanos a elaboração do projeto de lei para complementar os vencimentos e estabelecer que o piso salarial do funcionalismo não possa ser inferior ao salário mínimo vingente. A secratria já iniciou os estudos do impacto da readequação ao orçamento municipal para elaborar o projeto.
O prefeito vai enviar a proposta em regime de urgência à Câmara dos vereadores e espera que a propositura seja aprovada na primeira sessão ordinária do ano, que acontece no dia 5 de fevereiro.
"Uma das minhas propostas de governo era a de eliminar vencimentos menores que o salário mínimo vingente", disse o prefeito.
Rinco também discutiu o plano de carreira com os
sindicalistas. O sindicato tem material de estudo e seus diretores expressaram
o desejo de retomá-lo. A paritr de fevereiro, a Comissão de Plano de Carreira,
composta por sindicalistas e os secretários de administração, João Batista
Alvarenga, e de finanças, Onivaldo Alves de Moraes, vai se reunir quinzenalmente.
"Vou fazer o possível para participar de todas as reuniões para discutir o plano de carreira", disse o prefeito.
"Vou fazer o possível para participar de todas as reuniões para discutir o plano de carreira", disse o prefeito.
Rinco também concordou com a criação da mesa de nogicação
permanente, fórum onde serão discutidas as necessidades do funcionalismo e as
soluções apontadas pela administração. As reuniões ficaram agendadas para as
segundas quartas-feiras do mês. A primeira acontece em março. Os encontros
serão coordendos pelo prefeito.
Segundo Rinco, o objetivo da primeria audiência entre o governo e
membros do Sindserv foi o de criar um canal direto com o funcionalismo. "O
diálogo vai ser franco, transparente e vamos definir metas para encontrar
respostas às questões mais emergentes", disse. O prefeito lembrou que,
quando vereador, foi um dos mais atuantes nas lutas do sindicato para melhorar
a qualidade de vida dos servidores. O diálogo entre a prefeitura e a categoria
foi um dos comprimissos assumidos por Rinco.
O atual presidente do sindicado, Sérgio Roberto da Silva, disse que o diálogo com o prefeito ainda no primeiro mês de governo sinaliza uma mudança positiva entre prefeitura e servidores. "O prefeito mostrou reconhecer o sindicato como instrumento fundamental na defesa dos direitos do funcionalismo".
O atual presidente do sindicado, Sérgio Roberto da Silva, disse que o diálogo com o prefeito ainda no primeiro mês de governo sinaliza uma mudança positiva entre prefeitura e servidores. "O prefeito mostrou reconhecer o sindicato como instrumento fundamental na defesa dos direitos do funcionalismo".
2 comentários:
Não entendi a colocação, pois o salário minimo vigente no país é exatamente de R$ 678,00. Quanto a afirmação de que alguém recebia salário menor que o minimo fixado não é nem mesmo pode ser verdadeira. Vou voltar ao assunto.
Verdade.Não é um projeto propriamente do Prefeito atual.É obrigação das prefeituras repassarem aos funcionários o mínimo de um salário vigente no País.Nenhum funcionário recebia menos do que isso.
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