O SELO PROCEL, instituído através de Decreto Presidencial de 08 de dezembro de 1993, é um produto desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, e tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Também objetiva estimular a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a redução de impactos ambientais.
Os equipamentos que atualmente recebem o Selo são:- Refrigerador de uma porta compacto- Refrigerador de uma porta- Refrigerador combinado - Refrigerador combinado frost-free- Freezer vertical- Freezer vertical frost-free- Freezer horizontal- Ar-condicionado de janela- Ar-condicionado do tipo Split- Motor elétrico de indução trifásico padrão- Motor elétrico de indução trifásico de alto rendimento - Coletor solar plano – aplicação banho- Coletor solar plano – aplicação piscina- Reservatórios térmicos para coletores solares – Alta e baixa Pressão- Reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio- Reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares- Lâmpadas fluorescentes compactas - Lâmpadas fluorescentes circularesJá foram iniciados os trabalhos para estender a concessão do SELO PROCEL a mais equipamentos, tais como: painéis fotovoltaicos, bombas centrífugas, equipamento de geração eólica, fornos de microondas, máquinas de lavar roupa, lâmpadas à vapor de sódio, televisores, aquecedor de acumulação elétrico (boiler), ventiladores de teto, bombas de calor e outros.
O SELO PROCEL é concedido anualmente aos equipamentos que apresentam os melhores índices de eficiência energética, normalmente caracterizados pela faixa A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, dentro das suas categorias. São exemplos, o ar-condicionado inteligente, com temperatura controlada eletronicamente, os chuveiros elétricos de menor potência e as geladeiras que cada vez mais garantem eficiência energética. Destaca-se, entretanto, que, para algumas categorias de produtos, outras características técnicas e qualitativas associadas ao equipamento serão também verificadas e consideradas para a concessão do SELO PROCEL.
Para ser contemplado com o Selo PROCEL, o produto deve ser submetido a ensaios específicos em laboratório idôneo, indicado pelo PROCEL. Os parâmetros a serem avaliados constam do “Critério Específico para Concessão do SELO PROCEL” relativo a categoria desse produto, anexo ao Regulamento do Selo PROCEL.
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