Casais homossexuais não precisarão mais registrar primeiro a união estável para depois pedir a conversão em casamento. Norma do Tribunal de Justiça obriga todos os cartórios do Estado de São Paulo a habilitar homossexuais para o casamento civil.
O Diário Eletrônico da Justiça publicou ontem alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais.
A medida entra em vigor em 60 dias. E então bastará ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e pedir a habilitação para o casamento.
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