O judiciário brasileiro está
vivendo um momento de muita exposição. Isto porque o julgamento do caso
conhecido como "mensalão" é noticiado todos os dias e por todos os meios de
comunicação, trazendo este Poder para próximo da população.
Atinente a isto está a questão corrente dos noticiários, que é a rapidez da
indicação de Teori Zavascki para a vaga no Supremo Tribunal, e a interrogação
que sobre ela paira é que se foi totalmente isenta ou que, se aprovado pelo
Senado, ele irá participar do julgamento do dito "mensalão"!
São duas situações que incomodam, posto que a isenção deve ser o princípio
norteador da indicação, e em segundo, se o indicado Teori resolver participar
decorrerá então fatos que causam preocupações.
A primeira: Se for participar deverá pedir vistas ao processo para análise e
assim poder dar seu voto com a certeza de estar aplicando bem a lei e fazendo
justiça, o que retardará substancialmente o julgamento que hoje ocorre, criando
um vácuo jurídico até que seja retomado e o sentimento de impunidade, já
bastante e tristemente arraigado em nosso povo.
Segundo: Se for participar do julgamento e não pedir vistas poderá fazer uma
boa aplicação da lei e justiça? A única resposta cabível é "não" !
À esta situação junta-se a que paira especialmente sobre um membro do Supremo,
o Ministro Ricardo Lewandowski, posto que majoritariamente os demais ministros
defendem teses que seguem um mesmo rumo, enquanto que este ministro, num
exercício extremo, em jogos de palavras, em visões diametralmente diferentes
seguem para outro sentido.
Há que se reconhecer a independência e o direito de interpretação de cada fato
em relação a cada juiz, tal como prega o dito popular, porém, não se pode crer
e nem se aceitar que se faça de modo a contrariar as evidências do processo.
Temos, peremptoriamente que afastar do judiciário brasileiro (e de todo o
mundo) o principio
contido na odiada Star Chamber (ano de 1641), o tribunal que
julgava os processos de acordo com os interesses da monarquia.
Um discípulo certa feita pergunta ao filósofo Sócrates: "Mestre o que posso
fazer para o bem de meu povo ?". Ele, com sabedoria respondeu: "Cumpra as leis
de seu país"!
Que estes dois fatos aqui abordados não impeçam que nós hoje viventes e as
gerações futuras deste país chamado Brasil possam escrever, como está escrito
no Portal de Delpho a frase: "Neste país se cumprem as leis"!
Brasilino Alves de Oliveira Neto
é advogado e membro da Academia Caçapavense de Letras
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