Diante da expressiva quantidade de promessas que não costumam sair do discurso dos políticos, a Câmara Federal está discutindo uma proposta de emenda à constituição (PEC) que obriga os gestores eleitos a enviarem ao Legislativo um plano de metas contendo as promessas de campanha sob o risco de ficarem inelegíveis.
Apesar de o documento exigido pela proposta ser semelhante ao Plano Plurianual (PPA), que já é obrigatório, deputados federais cearenses acreditam que a aprovação da matéria deve garantir que as promessas saiam do papel e estimular os candidatos a apresentarem propostas mais realistas.
Conforme a PEC 10/2011, prefeitos, governadores e o presidente têm até 120 dias após a posse para enviar ao respectivo Parlamento um plano com diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública. Caso o gestor deixe de enviar esse documento ou mesmo não cumpra as metas que estabeleceu, ele pode ficar inelegível na eleição seguinte.
Atualmente, os chefes do Executivo já são obrigados a enviar ao Legislativo o PPA, que estabelece gastos e objetivos a serem cumpridos pelos governos em um período de quatro anos. Para os deputados federais cearenses, o plano de metas previsto na PEC 10 pode servir como base para o PPA, que, conforme apontam, deve conter detalhamento maior sobre as ações. Além disso, argumentam os parlamentares, a importância da nova regra está no risco de inelegibilidade para aqueles que não cumprirem as promessas de campanha contidas no documento.
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Conforme a PEC 10/2011, prefeitos, governadores e o presidente têm até 120 dias após a posse para enviar ao respectivo Parlamento um plano com diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública. Caso o gestor deixe de enviar esse documento ou mesmo não cumpra as metas que estabeleceu, ele pode ficar inelegível na eleição seguinte.
Atualmente, os chefes do Executivo já são obrigados a enviar ao Legislativo o PPA, que estabelece gastos e objetivos a serem cumpridos pelos governos em um período de quatro anos. Para os deputados federais cearenses, o plano de metas previsto na PEC 10 pode servir como base para o PPA, que, conforme apontam, deve conter detalhamento maior sobre as ações. Além disso, argumentam os parlamentares, a importância da nova regra está no risco de inelegibilidade para aqueles que não cumprirem as promessas de campanha contidas no documento.
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