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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros - apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais.
A proposta, chamada de PEC 35, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada. Segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é estudada pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida. "Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ", diz o autor da PEC.
Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um "mensalão municipal".
"Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso", disse. "Se no Senado, onde eles têm aquela estrutura milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os vereadores sem condições de se manter".
A proposta, chamada de PEC 35, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada. Segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é estudada pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida. "Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ", diz o autor da PEC.
Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um "mensalão municipal".
"Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso", disse. "Se no Senado, onde eles têm aquela estrutura milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os vereadores sem condições de se manter".
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