A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O texto acrescenta um artigo na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo. Para os colaboradores de opinião nos veículos de comunicação, o diploma não será obrigatório.
O texto foi apresentado no Congresso Nacional depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, retirou a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. O entendimento do ministro é compartilhada pelo presidente da CCJ no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO). "As profissões não podem ser regulamentadas, exceto aquelas que exigem conhecimento específico. O Supremo disse claramente que qualquer profissão que for regulamentada é absolutamente inconstitucional, implica no cerceamento no direito de expressão", disse Demóstenes.
No grupo dos favoráveis à PEC do diploma de jornalismo, o senador Efraim Moraes (DEM-PB) disse que outras profissões não aceitam que pessoas sem diploma exerçam a profissão. "Eu entendo que nenhuma ordem de advogado vá aceitar quem não tenha diploma a fazer o exame da ordem. Não conheço nenhum caso de quem tenha carteira de advogado e não tenha concluído nenhum curso", afirmou.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS) o jornalismo é uma atividade diferenciada e a exigência de diploma mantém a liberdade de expressão. "Um pai de santo jamais poderá exercer a medicina, então estamos tratando é do diploma para jornalista, que também não será um médico ou advogado sem diploma", disse.
"É uma PEC que protege a profissão. A minha profissão de engenheiro é protegida por regras. Agora, para exercer o papel de jornalista, você tem que ter a proteção da Constituição, do diploma", disse o senador José Agripino (DEM-RN), que votou favoravelmente à proposta.
O presidente da comissão rebateu os argumentos e disse que a situação atual não deve mudar e as faculdades de jornalismo vão continuar sendo procurada por interessados na profissão. "Nenhum diplomado corre risco com a não exigência de diploma, porque não acredito que é no banco de uma faculdade que se adquire o conhecimento necessário para qualquer profissão, isso não vai mudar. Mas uma pessoa pode adquirir expertise sem diploma", afirmou Demóstenes Torres.
A emenda ainda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos.
Já passou da hora em se fazer uma peneirada no setor pois é incrível, a quantidade de jornais lançados às bancas, com inacreditáveis êrros gramaticais e de português, simplesmente porque os citados pasquins, economizam um troquinho e não contratam revisores de texto!
Tem uma "receita de bolo", para se criar um jornaleco interiorano, só que não funciona, por falta de profissionais e fiscalização!
4 comentários:
O melhor disso tudo é pensar que o Mainardi não poderá mais escrever!!
Oh JC, por essa eu não esperava.
embora você defenda essa idéia, permite que coloquem propagandas como a aqui colada, que está em seu site:
Diploma Não é Necessário
p/ Trabalhar como Jornalista. Faça um Curso Rápido, apenas R$40
www.Cursos24Horas.com.br
De que adianta falar um coisa e fazer outra?????
Prezado Jamelão: é lógico que não temos o controle em relação á area comercial do blog, que pertence ao Google!
Limitamo-nos, a não aceitar propagandas que atentem contra a moral e aos bons costumes.
Infelizmente, demos azar de exatamente na hora que publicamos a postagem, aquele anuncio estar disponível para nosso blog. Muito azar!.
Mas pelo menois nossa opinião vc. já sabe, não é?
Desculpe-nos pelos transtornos e continue conosco!
Caro Jc, lí e entendi o que você disse.
tenho certeza de que você jamais aceitaria tal fato..parabéns pela coragem de postar minha crítica.
Continue defendendo Caçapava.
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