O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto que deu origem à nova Lei do Aviso Prévio, afirmou que as regras da lei estão claras e que não há motivos para polêmicas sobre sua aplicação.
“Algumas pessoas não souberam ler a lei”, disse.
Segundo o texto, que entrou em vigor nesta quinta (13), caso o trabalhador tenha até um ano de serviço e for demitido sem justa causa, terá direito a 30 dias de aviso prévio e, a cada ano adicional, são acrescentados três dias - isso até atingir o limite de 90 dias de aviso prévio.
Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato. Segundo, o Ministério do Trabalho e Emprego será editada uma portaria ou instrução normativa para regulamentar o texto e acabar com as dúvidas!
2 comentários:
Triste ver esse ... representar São Paulo. repugnante
Deputado ignobil. Ler determinado texto ou lei, não é o mesmo que intepretar, isso é exclusivo de especialistas em exegese e hermenêutica, não é para qualquer um não. Vá estudar Deputado e depois poderá debater texto de leis. Como disse o Crisanildo Romântico. repugnante mesmo
Postar um comentário