Após reunião com Dilma Rousseff, um grupo de ministros foi à sala de imprensa do Planalto para anunciar a decisão sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo.
A presidente impôs ao texto aprovado no Congresso um veto parcial. Limitou a nova partilha às futuras jazidas, preservando os contratos de exploração já assinados por Estados como Rio e Espírito Santo. De resto, tomou uma decisão redentora: destinou 100% dos dividendos dos contratos futuros à área da educação.
Todos os royalties, a partir das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, todos os governos de Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida.
As deliberações de Dilma estão sujeitas ao referendo do Congresso. Embora não costumem exercer a prerrogativa, deputados e senadores dispõem de poderes constitucionais para derrubar vetos presidenciais.
No caso dos royalties, ao vetar o acesso de Estados sem-óleo aos dividendos de jazidas já licitadas, Dilma atendeu aos interesses dos governadores Sérgio Cabral (Rio) e Renato Casagrande (ES). Hoje, Rio e Espírito Santo concentram 90% da produção petrolífera brasileira. Resta agora saber se os congressistas que representam os outros Estados irão acionar a maioria de que dispõem para vetar o veto de Dilma, restituindo o texto original.
Dilma depende do Congresso também para levar adiante sua pretensão de injetar petróleo no orçamento da educação. A providência não consta do pedaço do projeto que foi sancionado. Anunciou-se que os 100% de royalties para o setor educacional serão materizliados numa medida provisória a ser enviada pelo Planalto ao Legislativo. Ou seja, o governo terá de pegar em lanças para aprovar a MP na Câmara e no Senado.
As deliberações de Dilma estão sujeitas ao referendo do Congresso. Embora não costumem exercer a prerrogativa, deputados e senadores dispõem de poderes constitucionais para derrubar vetos presidenciais.
No caso dos royalties, ao vetar o acesso de Estados sem-óleo aos dividendos de jazidas já licitadas, Dilma atendeu aos interesses dos governadores Sérgio Cabral (Rio) e Renato Casagrande (ES). Hoje, Rio e Espírito Santo concentram 90% da produção petrolífera brasileira. Resta agora saber se os congressistas que representam os outros Estados irão acionar a maioria de que dispõem para vetar o veto de Dilma, restituindo o texto original.
Dilma depende do Congresso também para levar adiante sua pretensão de injetar petróleo no orçamento da educação. A providência não consta do pedaço do projeto que foi sancionado. Anunciou-se que os 100% de royalties para o setor educacional serão materizliados numa medida provisória a ser enviada pelo Planalto ao Legislativo. Ou seja, o governo terá de pegar em lanças para aprovar a MP na Câmara e no Senado.
Um comentário:
Dilma optou pela justiça e assim será! O projeto vetado agora faz sentido.
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