O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, descartou que a agência vá obrigar as distribuidoras de energia a devolver aos consumidores o valor pago a mais na conta de luz por sete anos. O bípede se reuniu com integrantes da CPI das Tarifas de Energia, que cobraram mais uma vez solução para erro no cálculo de reajustes das tarifas de energia que foi verificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos reajustes de 2002 até hoje.
Segundo o diretor da Aneel, haverá correção apenas pra as novas regras que vão ser apresentadas para as distribuidoras de energia. "A Aneel entende que não há obrigação de ressarcimento porque as pessoas pagaram de acordo com uma tarifa que foi definida com um contrato de concessão que estava em vigor legalmente. Pode haver apenas se as empresas concordarem de que houve esse desvio, nós podemos calcular e se elas quiserem podem devolver isso", disse Nelson Hubner.
Se fosse exatamente ao contrário, se os consumidores é que pago suas contas de energia em valores menores, também por erro da concessionária, é claro que teriam que devolver até o último centavo, sob pena de ter a energia de suas propriedades, desligada sumáriamente!
Quero ver o que os órgãos de defesa do consumidor vão falar disto agora, tá?
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