Amanhã, quarta, 11 de Novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitira a sentença definitiva, emcima da decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores.
Os Suplentes já estavam assumindo as vagas nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura.
Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.Autor da ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que a emenda interferiu numa eleição já encerrada.
Segundo ele, a norma feriu atos jurídicos perfeitos, "regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tudo leva a crer que esta excrescência será encaminha ao SEXTO arquivo, que é o lugar de onde não deveria ter saído, não é?
Só que cautela e caldo de galinha, não fazem mal a ninguém! Convém esperar o resultado final, para se evitar surpresas desagradáveis, ta?
4 comentários:
JUrandir diz:Temos que ter prudencia.A Imprenssa fala,mais quem vai definir é o STF.Sobre a consticionalidade da matéria,após ler muito paraecer de juritas renomados,a PEC 58 não fere nenhum dispositivo,portanto tecnicamente se for analisada pelo STF,a liminar pode sim ser revogada.Vamos aguardar,o julgamento será as 14:OOhoras,torceremos para o meçhor para nossa cidade.Que Deus ilumine,estes ministros,e se Caçapava passar a ter 17 vereadores,que eles desenvolvam seu papel,de fiscalizador e trabalhando com mais representatividade,para nosso municipio.Aguardaremos!!!!!!!!!!!
Meus amigos, discordo totalmente do conteúdo da PEC.
No meu ponto de vista Caçapava não precisa e tão cedo não precisará ter mais vereadores do que hoje.
É absurda essa idéia de querer aumentar o número de vereadores. Esses senhores que não se elegeram devem se conformar e tentar melhorar para, quem sabem numa próxima eleição conseguir alcançar o número de votos necessários para se eleger.
Também não concordo com essa idéia da ocorrer somente uma sessão plenária ordinária por semana, acho que deveriam ser mais. E não adiante ninguém me falar que é vereador 24 horas por dia, que está sempre à disposição da população e que sempre poderá ser encontrado na camara municipal, pois certa vez, numa outra legislatura, os senhores ereadores instituiram o JETON, alegando que este era um compensação devida em virtude de supostas horas extras, o que foi até objeto de ação judicial.
Portanto, como podiam querer hora extra se estão sempre à disposição da população????
Hoje isso não existe mais em nossa taiada.
Portanto, acredito e defendo que cidades que tenham menos de 100 mil eleitores não deveriam remunerar seus vereadores, pois daí saberíamos quem realmente gosta de nossa cidade.
PS: Já em relação àqueles que não se elgeram e hoje integram a administração, isso também é um absurdo, que deveria ser cortado.
Todos sabemos das graves dificuldades enfrentadas por nossa população no que diz respeito a tratamento de saúde. Então, sugiro ao Sr. Prefeito que reduza na metada o número de comissionados e use esse dinheiro para contratar médicos para o postão, para os postinhos e para o pronto socorro, daí sim Caçapava certamente terá oferecerá um excelente tratamento de saúde aos múnicipes.
Que venha uma PEC p/ extinguir vereadores.
Para extinguir vermes...apadrinhados....que se elegeram deforma escusa....
Nem precisa Falar...quem eh.Neh?
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